O Simpa se reuniu virtualmente, na tarde de quinta-feira, 04/03, com o prefeito Sebastião Melo e secretários municipais para tratar da reforma da Previdência que tramita na Câmara por meio do Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 02/20. O sindicato reafirmou ao prefeito a posição que tem defendido de que a matéria deve ser retirada da pauta e deve ser aberta uma mesa técnica para debater o assunto entre o Executivo e os municipários em outro momento mais oportuno.
Para o Simpa, não é possível tratar de uma reforma com este nível de impacto sobre a categoria num período de grave pandemia, com parte dos servidores atuando na linha de frente do enfrentamento à Covid-19 e no qual a prioridade do governo municipal deveria ser a luta pela vida e pela vacina. Além disso, o Simpa argumenta que há pouco tempo disponível para debater com a categoria, uma vez que o regime de urgência solicitado pelo prefeito para a tramitação na Câmara, que regimentalmente é de 45 dias, termina ainda em março.
O prefeito não sinalizou positivamente quanto à retirada do projeto, disse que poderia voltar a debater o tema em nova reunião e marcou outro encontro on line para o dia 11, ao meio-dia, para tratar de outras pautas dos servidores, como a falta de reposição inflacionária que arrocha os salários há quatro anos.
Ao iniciar a reunião, a Prefeitura apresentou dados financeiros para justificar a suposta necessidade de reforma, requentando o velho argumento de que seria preciso equilibrar as contas da Previdência.
O Simpa tem defendido, conforme dados do Conselho de Administração do Previmpa, que o órgão teve, de acordo com Relatório Atuarial de 2019, superávit de R$ 108 milhões em valores atuais. Além disso, o CAD já demonstrou que o projeto tem inconstitucionalidades e inconsistências técnicas, como o fato de não haver cálculo atuarial atualizado, nem análise sobre o aumento das idades mínimas.
Posição da direção do Simpa
O diretor-geral do Simpa, Alexandre Dias Abreu, reafirmou a posição do Simpa e destacou que “este processo teve um pecado original: a falta de diálogo” e que causou surpresa ao sindicato o fato de o prefeito ter pedido regime de urgência sem sequer ter recebido a representação dos municipários para discutir a reforma.
O diretor salientou que o sindicato está disposto a enfrentar esse debate, mas não num momento como este, de agravamento da pandemia. “Colegas estão na linha de frente, lutando pela vida, não há condição de colocar essa pauta”.
O diretor Edson Zomar lembrou o arrocho salarial dos servidores sofrido por: falta de reposição salarial, somada às perdas em torno de 21% causadas pela inflação; o aumento da alíquota da previdência (de 11% para 14%); a transformação de triênios em quinquênios, entre outros direitos retirados, o que resultou em sensível redução das despesas às custas da carreira e do salário dos servidores.
Zomar apontou ainda que o gasto com pessoal na cidade está em torno de 40%, abaixo, portanto, da Lei de Responsabilidade Fiscal. “A retirada do tema da reforma deveria ser discutida em conjunto, com uma política salarial para os municipários nos quatro anos de governo”, completou.
O diretor geral João Ezequiel afirmou que “mandar projeto para a Câmara sem discutir com a categoria foi a prática do governo anterior, um governo de conflito”. O diretor reforçou que “estamos numa catástrofe sanitária e precisamos discutir como enfrentar a pandemia, ao invés disso, o senhor prefeito Melo quer aprovar uma reforma que sacrifica ainda mais os servidores.”
A diretora Luciane Pereira destacou que a categoria “vem sofrendo, há quatro anos, uma desvalorização atroz. E mesmo assim e com o terrível quadro da Covid, nossos colegas na saúde, Dmae, Fasc, segurança etc. têm garantido o atendimento à população. A categoria se sente mal com essa situação: salva vidas e perde direitos e sem sequer poder dialogar”. Ela enfatizou que a prioridade agora é “salvar vidas, combater a pandemia e comprar vacinas, não é a previdência ou a privatização do Dmae”.
A diretora Marília Iglesias relatou a realidade dos serviços de saúde da cidade, para mostrar a falta de condições de debater a reforma agora. “Tem colega entubando paciente no chão. No HPS, paciente com covid está sendo atendido separado somente por uma cortina de paciente com trauma. Como vou falar com meus colegas, que estão há quatro anos sem reposição salarial, que agora teremos reforma? Com aumento de preços, de tudo, como vou dizer a eles que perderão o direito a aposentadoria?”, questiona.
“Estamos pedindo para retirar o projeto neste momento, pois os servidores estão exaustos”, reafirmou a diretora. E fez um apelo: “precisamos parar o comércio, temos que fazer lockdown agora e providenciar a vacina de forma urgente e ampliada”.
Segundo a direção do sindicato, a redução no número de servidores também está prejudicando drasticamente o atendimento à população. O Simpa aproveitou para cobrar do prefeito a nomeação de servidores em espera de concursos anteriores, com os técnicos de enfermagem da Saúde, os técnicos em saneamento do DMAE, e a convocação imediata dos/das enfermeiros(as) aprovados no último concurso.
Além do prefeito, participaram da reunião os secretários da Fazenda, Rodrigo Sartori Fantinel; de Administração e Patrimônio, André Barbosa e Governança Local e Coordenação Política, Cássio Trojildo, além de Rodrigo Machado, representante do Previmpa.
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