Simpa realiza nova reunião na SMAP com encaminhamentos data-base 2023

A diretoria do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) reuniu na manhã desta quarta-feira (1/11) com o secretário adjunto da Secretaria de Administração e Patrimônio (Smap), sobre as pautas remanescentes da data-base 2023.

Entre os temas tratados está a parcela autônoma aos servidores das faixas 2 a 5 que possuem salário básico abaixo do mínimo nacional. O Projeto de Lei que já foi enviado pelo governo à Câmara Municipal não incluia municipários celetistas. O Simpa cobrou a inclusão em reunião anterior e foi informado hoje que o prefeito já autorizou o envio de uma Mensagem Retificativa à Câmara agregando as e os celetistas. A previsão é o projeto entrar na pauta da Câmara na segunda-feira (6/11), considerando que o colégio de líderes já aprovou a inclusão. Segundo o governo, será possível o envio antes da Sessão Legislativa, pois falta apenas a assinatura do prefeito.

Outra tema importante, foi a cobrança da atual situação do edital do plano de saúde dos municipários. A empresa primeira colocada, Hapvida, já recebeu a comunicação oficial, conforme edital, cobrando que comprove a existência de rede credenciada própria. O prazo de 10 dias úteis, se encerra no dia 15 de novembro.

Em relação as progressões 2014-2016, a Secretaria da Fazenda está preparando a proposta do número de parcelas e data do início de pagamento e deve apresentar à gestão municipal na próxima semana. A relação definitiva dos contemplados deverá ser publicada em dezembro.

Além das pautas da data-base, foi verificado o encaminhamento sobre a situação dos municipários/as que sofreram redução de remuneração ao tomarem posse em novos cargos públicos entre junho de 2019 e julho de 2020. O secretário Richard informou que no dia 6/11 vai apresentar ao prefeito uma proposta de projeto de lei organizado em três pontos: manter a migração das vantagens desses servidores considerando o caráter de boa fé; cessar o desconto mensal; e realizar o ressarcimento dos valores já descontados. A previsão é que o o Projeto de Lei seja enviado à Câmara Municipal na primeira quinzena de Dezembro.

A próxima reunião com o governo ficou agendada para o dia 16 de novembro.