Após tomar conhecimento do Comunicado 04/2023 emitido pela SMAP, o SIMPA enviou ofício para a secretaria solicitando explicações sobre a segurança dos dados de servidoras e servidores que estão sendo exigidos pela prefeitura. Tanto a declaração de imposto de renda, quanto a de bens, são consideradas de cunho pessoal e confidencial.
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados, o SIMPA questiona: como se garantirá a proteção, sigilo e confidencialidade dos dados? Quais setores e servidores terão acesso às informações? Entre outros questionamentos.
Assim que o SIMPA obtiver retorno repassará a informação para a categoria municipária.
