O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) entrou com uma representação no Ministério Público do RS, nessa segunda-feira (11/4), por possível ato de improbidade administrava contra o ex-diretor geral do Previmpa, Rodrigo Machado Costa, a Icatu Serviços de Administração Previdenciária LTDA e a Grid Agente Autônomo de Investimentos LTDA. O sindicato pede que se abra uma investigação judicial e se investigue a legalidade de todo o processo seletivo que definiu a entidade fechada de previdência complementar do município.
Para entender o caso, é preciso voltar à promulgação da Lei Complementar nº 913, de 22 de setembro de 2021, que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo do Município de Porto Alegre (RPC/POA), por meio de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC). O município fica responsável pela gestão do Regime Próprio, até o valor equivalente ao teto do Regime Geral, e a EPFC é responsável pela gestão de previdência complementar em relação ao que supere esse limite.
Segundo apuração de reportagem publicada pelo jornal Brasil de Fato (07/04/2022), Acosta foi membro do Grupo de Trabalho (GT) que selecionou a empresa Icatu Fundos de Pensão para gerir o fundo municipal. Dias depois, o servidor entrou em gozo de “Licença para Tratamento de Interesse Particular”, vindo, logo em seguida, a ocupar o posto de “Agente Autônomo de Investimentos” na Grid Investimentos (aparentemente empresa subsidiária da Icatu).
Conforme análise da assessoria jurídica do Simpa, “o servidor parece ter violado a ética e a integridade no serviço público ao participar de certame que selecionou gestora de fundos do município e, na sequência, ir trabalhar na mesma área. Pior ainda, por ser a empresa contratante tão intrinsecamente ligada à selecionada na disputa da qual o servidor desempenhou função primordial na escolha”. Para o Sindicato, tal ilegalidade contamina todo o processo seletivo, devendo, este também, ser investigado e, eventualmente, declarado nulo.
