Simpa presente no Banquete Público em Porto Alegre

A volta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) foi celebrada em Porto Alegre com um Banquete Público (“Banquetaço”), servido à população, na tarde dessa segunda-feira (27/2), no Largo Glênio Peres. A direção do Simpa acompanhou a atividade, levando seu apoio e solidariedade à retomada do controle social e da pauta da soberania alimentar do Governo Federal. O Banquetaço, como foi chamado, é resultado da organização de agricultores familiares e grupos da sociedade civil, que mantiveram a mobilização e luta pela política pública da alimentação nos quatro anos em que o Consea esteve extinto. A comemoração também foi realizada em outras 40 cidades do Brasil. Na Capital dos gaúchos foram servidas mais de 500 refeições, preparadas por duas cozinhas solidárias.

A diretora Bete Charão afirmou que “comemoramos a volta do Consea RS, pois sabemos a importância do acesso a uma alimentação saudável por parte da população, que ainda sofre os efeitos do descaso social ocorrido nos últimos anos. Por isso estamos juntos nessa luta por alimentos, por justiça social e uma vida digna para todos”.

Para o diretor César Rolim, “a volta da fome é sintoma da agenda neoliberal aplicada nas gestões públicas. Porto Alegre segue essa agenda e o Simpa se coloca na luta pelo fortalecimento de políticas públicas que combatam as desigualdades na nossa sociedade. Por isso saudamos a volta do Consea”.

Já o diretor Efraim Golbert lembrou que “a alegria e a esperança de dias melhores voltaram às comunidades de Porto Alegre a volta do conselho nacional de segurança alimentar CONSEA indica dias melhores para todas e todos”.

HISTÓRIA E DESAFIOS DO CONSEA
(trecho da coluna Pensar a Cidade, da jornalista Bruna Suptitz – Jornal do Comércio 23/02/2023)

Criado em 1993 como um espaço para o controle e a participação social na temática da alimentação, o colegiado foi extinto na gestão seguinte. Em 2003, no primeiro governo Lula, foi recriado e voltou a propor diretrizes que, aliadas a outras práticas, garantiu ao governo o reconhecimento, pela Organização das Nações Unidas (ONU), das políticas públicas responsáveis por tirar o Brasil do “mapa da fome” em 2014. O País voltou ao mapa da fome em 2020.

Assumirá o comando do Consea o mesmo grupo que ocupava o colegiado até 2019. Na presidência, a partir do dia 28 deste mês, estará Elisabetta Recine, professora do Departamento de Nutrição da Universidade de Brasília (UnB). “Foi aceita a proposta para recuperar o mandato interrompido e garantir que se tivesse condições de funcionamento imediato até a realização da 6ª conferência (da temática) no final de 2023”, explica Elisabetta.

O encontro será o momento de atualização das regras de composição do conselho e escolha dos integrantes, e também para se estabelecer as prioridades que irão compor o 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Juliano de Sá (presidente do Consea/RS) conta algumas das contribuições que o grupo do Rio Grande do Sul apresentará: pedir que o governo federal reconheça iniciativas da sociedade civil, como as cozinhas e as hortas comunitárias, como pontos populares de soberania alimentar e nutricional; e que volte a haver incentivo a compras governamentais e institucionais da produção de agricultores familiares.

São demandas que dialogam com pautas já debatidas em muitos centros urbanos, como a de incorporar a produção primária em terrenos ociosos. “Toda cozinha comunitária poderia ter uma horta e criar condições para que seja um espaço de convívio, em que as pessoas que chegam ali pela situação de fome possam dialogar sobre essas questões, ressignificar sua relação comunitária e com a produção dos alimentos”, defende Sá.

DESAFIO DA GESTÃO É TIRAR O BRASIL DO MAPA DA FOME

O segundo “Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no contexto da pandemia de Covid-19 no Brasil” apontou que, entre 2021 e 2022, 33,1 milhões de pessoas não tinham garantido o que comer, e que mais da metade (58,7%) da população brasileira convivia com a insegurança alimentar em algum grau: leve, moderado ou grave. Conforme a Agência Senado, em 2020, o país já tinha voltado para patamares equivalentes aos de 2004. A crise econômica e o acirramento das desigualdades sociais evidenciadas com a pandemia agravaram a situação.

Para os representantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), o fim do suporte especializado que o colegiado fornecia ao poder público também contribuiu para a piora do cenário. “O último governo federal deixou de executar as compras de alimentos por meio da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), sucateou; se precisar (de alimentos) dos armazéns, não tem nada de alimento”, aponta Juliano de Sá.

Mesmo com o apagão político, grupos do entorno do conselho se mobilizaram para acompanhar a pauta. “Realizamos inclusive um tribunal popular contra a fome, para documentar duas ações no STF (Supremo Tribunal Federal), para que o governo federal tomasse providências para reduzir a fome”, complementa Elisabetta Recine.

A retomada de agora vincula o conselho à Casa Civil do governo federal, o que, na avaliação de Sá, dará força institucional para tratar da pauta alimentar e nutricional como uma política pública transversal. “Para superar o quadro da fome, precisamos primeiro aumentar a renda das pessoas, o que passa por ministérios estratégicos, como o da Fazenda”, exemplifica.

Outros exemplos são os programas de transferência de renda conectados ao desenvolvimento social e a aquisição de alimentos diretamente de agricultores familiares, fazendo com que essa produção chegue na rede de assistência social e nas escolas. “Transversalidade é estratégica. É importante articular que uma política converse com a outra, se não é desperdício de recursos”.

Para Elisabetta, a expectativa é “que o Consea seja esse espaço em que se pense não apenas programas ou políticas, mas principalmente a articulação”, para que o governo possa “ouvir diretamente, de diferentes setores da sociedade, quais são os problemas, como se expressam na realidade e como podem ser solucionados”.

FALANDO EM SEGURANÇA ALIMENTAR

Conforme a Lei Nº 11.346/2006, “segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis”.

Na ausência dela, a denominação passa a ser de insegurança alimentar, que pode atingir três escalas:
Leve, quando há preocupação ou incerteza em relação ao acesso aos alimentos no futuro; qualidade inadequada dos alimentos resultante de estratégias que visam não comprometer a quantidade de alimentos.

Moderada, que é a redução quantitativa de alimentos e/ou ruptura nos padrões de alimentação resultante de falta de alimentos que é a redução quantitativa de alimentos resultante da falta de condição financeira em adquiri-los, ruptura nos padrões de alimentação e restrição entre os adultos.

Grave, caracterizada pela fome – sentir fome e não comer por falta de dinheiro para comprar alimentos; fazer apenas uma refeição ao dia, ou ficar o dia inteiro sem comer.

A política de segurança alimentar é fundamental no serviço público. O SIMPA apoia as iniciativas de combate à fome e está na luta por mais políticas públicas que combatam as desigualdades sociais.

Reportagem completa da coluna Pensar a Cidade: https://www.jornaldocomercio.com/colunas/pensar-a-cidade/2023/02/1095809-banquete-publico-marcara-volta-do-consea.html