No dia 15 de março, membros da direção do Simpa participaram de reunião do Fórum Permanente de Combate à Intolerância da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul.
Em pauta, a estruturação do Fórum, a análise do projeto “Cartilha sobre direito à manifestação”, audiências públicas sobre os projetos de “Escolas sem Partido”, intolerância na Internet e o trabalho desenvolvido pelo MPF neste campo e o protocolo operacional padrão de atuação policial.
Para o Simpa, o Fórum é uma importante instância de debate de ações dos movimentos ligados aos Direitos Humanos e Cidadania e cumpre papel fundamental na sociedade, especialmente num contexto de ódio generalizado e de limitações às liberdades democráticas por parte do Estado brasileiro, mas também por parte dos governos estadual e municipal do RS e Porto Alegre.
No caso da capital gaúcha, exemplo recente foi a aprovação da “Lei Antivandalismo”, que inviabiliza a realização de protestos de rua, num claro atentado ao direito à liberdade de manifestação garantido pela Constituição.
Para saber mais:
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