No sábado, 28/10, Dia do Servidor Público, ocorreu um ato, no parque Redenção, contra o Projeto de Lei das Feiras (Projeto de Lei 037/23), assinado pelo prefeito Melo, que está tramitando na Câmara de Vereadore. O PL prevê que a Secretaria de Governança Local e Coordenação Política (SMGOV) regule as Feiras Ecológicas realizadas nos espaços públicos da cidade. A proposta da prefeitura retira a autonomia da gestão das Feiras Ecológicas: Feira de Agricultores Ecologistas (FAE) José Bonifácio, quadra 1; Feira Ecológica do Bom Fim, José Bonifácio quadra 2; Tristeza; Três Figueiras; Auxiliadora; Rômulo Telles e Park Lindóia. O risco representado pelo projeto é de que essas feiras se tornem menos ecológicas e mais voltadas ao mercado convencional de hortigranjeiros.
Os diretores do Simpa, Edson Zomar e César Rolim participaram da atividade junto com representantes de entidades que defendem a agroecologia e os espaços públicos da cidade. César Rolim lembra que “esses espaços públicos foram construídos ao longo de mais de 30 anos, além da alimentação saudável e da agroecologia, são lugares onde encontram-se milhares de pessoas semanalmente”. Conforme Iliete Citadin, coordenadora do Conselho das Feiras Ecológicas de Porto Alegre, há vários problemas no texto proposto: “há vários artigos que se contradizem e os encaminhamentos importantes serão feitos por decretos, gerando insegurança jurídica. O PL acaba com a concepção participativa, popular, democrática, onde a venda de orgânico era uma consequência da relação entre os produtores e consumidores. A variedade de produtos, por exemplo, só é possível porque vêm agricultores de outros municípios. Os da Capital não dispõem de produção diversificada. Houve várias tentativas de diálogo com a SMGOV”. Além da Agapan (Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural) e MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto), participaram também o Coletivo Preserva Redenção, Ser Ação, Eco pelo Clima, Boca de Rua e outras entidades em defesa das Feiras Ecológicas.
O Simpa luta pela defesa dos parques e espaços públicos que acolham feiras como as agroecológicas com autonomia dos seus participantes.
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