O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) está mobilizando a categoria para construção da pauta da data-base 2023. A partir de hoje à noite, terça-feira (2/5), o Cores Geral se reúne para sistematizar e encaminhar o conjunto de deliberações definidas pelas plenárias setoriais (realizadas na segunda quinzena de abril). O documento será apresentado para a categoria durante Assembleia Geral marcada para as 18h30min de quarta-feira (3/5), no auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa do RS. Depois de aprovada, as propostas e reivindicações que integram a data-base serão encaminhadas ao Governo Municipal.
De acordo com o Simpa, as políticas do prefeito Sebastião Melo (MDB) causam inúmeros prejuízos à cidade e aos/às servidores/as. A falta de investimentos, de melhores condições de trabalho, da realização de concursos e nomeações de novos concursados fazem parte da política de precarização e desmantelamento dos serviços públicos, abrindo caminho para as privatizações. O Simpa ressalta a importância da participação da categoria nas suas reivindicações, principalmente a reposição dos 29,46% relativos às perdas salariais acumuladas desde 2016.
SUPERÁVIT ÀS CUSTAS DA DEFASAGEM SALARIAL
Do total das perdas, 8,01% correspondem ao período Melo. Mesmo com o reajuste de 10,06% concedido em 2022, as perdas somam 29,46%, tendo como base o IPCA/IBGE para o período de maio de 2016 a março deste ano. Se compararmos o valor da cesta básica em maio/2016 (R$ 443,46) com março/2023 (R$ 746,12), verificamos um aumento de 68,2%. Enquanto o salário dos municipários desvaloriza a cada dia, perdendo poder de compra, Melo comemora o superávit de R$ 516 milhões da Prefeitura (2022).
REMUNERAÇÕES ABAIXO DO MÍNIMO
É insustentável que o vencimento básico dos padrões 2, 3, 4 e 5 seja inferior ao salário mínimo nacional. O Simpa reivindica a equiparação ao valor de R$ 1.320,00, a partir de maio. Os colegas dos padrões iniciais são injustiçados ainda em função da progressão funcional não incidir sobre o valor do vencimento básico, o que resulta na troca de letra sem aumento de salário.
CONCURSOS E NOMEAÇÕES
Dia após dia, o número de servidores do município diminui. Atualmente, cerca de 800 trabalhadores esperam pela aposentadoria, no Previmpa. O processo de terceirização, que o prefeito Sebastião Melo chama de “parceirização”, vem descaracterizando e comprometendo a qualidade dos serviços que são oferecidos à população. O Simpa defende que o serviço público seja exercido por profissionais de carreira e reivindica a realização de concursos e a urgente nomeação das aprovadas e aprovados.
DESMONTE E PRECARIZAÇÃO
Mesmo tendo recursos, o governo Melo continua apostando no desmonte, que acontece em todas as secretarias. Na educação, por exemplo, faltam profissionais de todas as áreas, além de inúmeras escolas em situação precária e com problemas de manutenção e de infraestrutura. Na saúde, a maioria das unidades básicas já foram terceirizadas e é visível a piora na qualidade do atendimento. A situação do HPS e do Hospital Presidente Vargas é ainda mais grave, pois os problemas de climatização e de alagamentos nos dias de chuva são recorrentes. Além disso, no HMIPV avança a terceirização das equipes de enfermagem através da “parceirização” via HPUC. Uma grave ameaça de Melo é seu projeto de concessão/privatização do Dmae à iniciativa privada por longos 35 anos. O Simpa vem alertando que a água não é mercadoria e é um bem público.
Temas como a defasagem do valor do vale-alimentação, o fim da licença prêmio, a extinção da contagem de tempo para servidoras e servidores que estão em licença aguardando aposentadoria e o plano de saúde deficitário também vêm sendo discutidos nas plenárias da categoria.
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