Após protesto realizado por servidores no último dia 4/11, denunciando, entre outros problemas, a falta de trabalhadores no Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul (PACS), foi divulgada em alguns veículos de comunicação – entre os quais o Correio do Povo, a rádio Guaíba e o programa Balanço Geral – a reposta oficial da Prefeitura segundo a qual “já foi iniciado o processo de contratação emergencial de técnicos de enfermagem, tendo em vista que não há concurso vigente para o chamamento destes profissionais”.
No entanto, há sim concursos vigentes, com profissionais já aprovados que apenas aguardam ser chamados pela Prefeitura. No caso de profissionais enfermeiros(as), o concurso 597 teve seu prazo de vigência prorrogado por dois anos pelo Decreto 21.108, de 14 de julho de 2021 e conta com mais de 500 enfermeiros(as) aprovados esperando convocação e nomeação. Já o concurso para técnico(a) de enfermagem, de número 565, tem mais de mil aprovados aguardando convocação e nomeação e também teve seu prazo prorrogado por mais dois anos de acordo com o Decreto 19.974, de 24 de abril de 2018.
Além disso, é importante salientar que ambos os concursos estão submetidos às regras estipuladas pela Lei 12.866, de 6 de setembro de 2021, que estabelece: “Art.1º: Fica suspensa a contagem dos prazos de validade dos concursos públicos municipais vigentes em 31 de março de 2020, bem como aqueles homologados a contar desta data, até que seja decretado o fim do estado de calamidade pública no Município de Porto Alegre em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19)”.
Portanto, não há impedimentos legais para que sejam chamados profissionais concursados. O que há é uma escolha política deliberada, por parte da gestão municipal, que prefere optar por contratações emergenciais ao invés de concursados devidamente aprovados.
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