Mais uma vez o governo divulga informações dizendo que a Educação não seria atingida pela ação do Ministério Público (MP), que pede o fim do efeito cascata. O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) reafirma que o magistério está inserido na situação de efeito cascata, no que se refere aos triênios e adicionais. Quanto ao Regime Suplementar de Trabalho (RST) e ao Regime Complementar de Trabalho (RCT), embora o MP não tenha feito, expressamente, o pedido de adequação à EC 19/98, nosso entendimento é de que os(as) professores(as) também sofrerão prejuízos com a decisão do Tribunal de Justiça. Na inicial do processo, é citado, pelo Ministério Público, o artigo 131 da LCM nº 133/85, no qual estão definidos como regime especial de trabalho, não apenas o Regime de Tempo Integral (RTI) e o Regime de Dedicação Exclusiva (RDE), como também o RST e RCT.
As manifestações do governo visam enfraquecer a luta e desmobilizar a categoria.
Apelamos a todos os servidores que observem as orientações e chamados feitos pelo Simpa, a entidade que tem real compromisso na defesa dos municipários.
DIRETORIA
SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE PORTO ALEGRE – SIMPA
