A direção do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) esteve em reunião com o secretário de Gestão e Planejamento, José Alfredo Parode, na manhã dessa terça-feira (21), para discutir medidas do Decreto nº 19.695 (03/03/2017), que podem prejudicar o funcionamento dos serviços públicos na Capital.
Foi exposto ao secretário que o Decreto, publicado sem comunicação prévia aos setores, gerou incertezas entre os servidores. Parode assumiu o compromisso de que os servidores com banco de horas já realizado não terão prejuízos e que poderão compensar seus períodos.
Foi informado que todos os secretários, a partir do Decreto, deverão adequar a gestão do trabalho de acordo com as especificidades de cada setor, para garantir o atendimento à população, sem nenhum prejuízo aos servidores. O secretário de Gestão e Planejamento frisou que, se houver a necessidade de ficar além do horário estabelecido na sua jornada, para cobrir licenças, férias, afastamentos ou falta de pessoal, para manter o serviço aberto, a chefia imediata poderá justificar ao secretário da pasta a sua autorização para que o funcionário faça mais horas do que o previsto na sua carga horária.
Os secretários também deverão planejar banco de horas nos locais de trabalho com número de servidores inferior à necessidade do serviço e as exceções serão discutidas em cada secretaria, afirmou Parode.
A direção do Simpa questionou o representante do governo Marchezan sobre suas afirmações, informando que serão divulgadas como compromissos assumidos com a categoria.
A discussão do Decreto tomou conta do período da reunião e outras questões importantes para a categoria serão retomadas em nova reunião, no início do mês de abril.
Representando os municipários, participaram os diretores gerais, Alberto Terres e Jonas Reis, o diretor financeiro, Adelto Rohr, o diretor de assuntos jurídicos, Luan Sanchotene, e o diretor administrativo adjunto, Hamilton Farias.
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