Simpa entrega ofício à SMS para viabilizar GIQAS ou gratificação equivalente para Agentes (ACSs) e (ACEs)

O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) encaminhou ofício ao secretário municipal de Saúde Fernando Ritter, solicitando a abertura de processo administrativo para viabilizar a concessão da Gratificação de Incentivo à Qualidade da Atenção no SUS (GIQAS) ou de gratificação equivalente para Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e para Agentes de Combate à Endemias (ACEs). O documento, elaborado em conjunto com o Conselho de Representantes Sindicais da Saúde (Cores Saúde), foi encaminhado ao gestor municipal na segunda-feira (2/10).

No ofício, o Simpa faz uma análise cronológica, a partir da criação e do reconhecimento legal do exercício profissional dos Agentes (ACSs) e (ACEs), bem como suas atribuições e as diretrizes para ambos os cargos, apresentando decretos, leis, emendas, portarias, entre outros, tanto em âmbito federal quanto municipal. O documento enviado pelo Simpa à SMS é decorrência da reunião com o secretário adjunto Cesar Sulzbach, realizada no dia 27 de setembro, ocasião em que assumiu o compromisso de viabilizar os trâmites dentro da própria secretaria, no prazo de três semanas, antes da proposta ser enviada à Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP).

Leia abaixo a íntegra do ofício:

Ofício 79 (1)