SIMPA em reunião de negociação da data-base 2017

Governo se diz disposto ao diálogo, mas nega falar sobre pauta econômica

O SIMPA defendeu a pauta dos municipários na reunião de negociação da data-base 2017, realizada na manhã dessa terça-feira (18), com o secretário de Planejamento e Gestão.

Os diretores do Sindicato entregaram ofício com a resposta ao retorno do governo sobre a pauta de reivindicações da categoria, questionando a justificativa da Prefeitura, que alega não ter recursos para a reposição da inflação, nem aumento do vale-alimentação. Em função do Limite Prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo também nega as perdas ocasionadas pelos parcelamentos da inflação nos anos anteriores (2009, 2015 e 2016).

O Sindicato reforçou que, se o prefeito Marchezan enfatiza tanto o cumprimento da Lei, deveria observar que a não reposição da inflação é desrespeito à Constituição Federal (artigo 37, Inciso 10).

PARCELAMENTO

Diante da incerteza de novo parcelamento, atingindo servidores com remunerações menores do que a da regra criada pelo governo no mês de junho, a direção do SIMPA também argumentou com decisão do Tribunal de Justiça do RS, que o município não apresentou demonstração convincente para que o pagamento integral dos salários dos servidores ativos e inativos ocorra até o último dia útil do mês. A multa estipulada para este descumprimento é de R$ 10 mil/dia. O pagamento em dia também é garantido na Lei Orgânica do Município (artigo 39).

COMPENSAÇÃO DOS DIAS DE GREVE

Foi reafirmada a reivindicação de compensação dos dias de greve, seguindo os mesmos moldes do Decreto 19.655 (13/01/2017), desta mesma gestão, que estabelecia prazo para os servidores compensarem os dias de greve de 2016. Se o governo reconhece o direito constitucional à greve (Ofício 22/2017 – GS/SMPG – 14/07/2017) dos dias 19 e 28 de abril e 30 de junho, é correto que reconheça o direito à compensação. É bom lembrar que, apesar de lançada a Falta Greve nesses dias, o desconto sobre o salário básico permanece. Os valores que deverão ser devolvidos referem-se ao desconto indevido sobre as gratificações. A Falta Greve não ocasiona prejuízo na carreira funcional.

Ainda está em negociação a falta lançada em virtude da participação na Assembleia Geral da Categoria do dia 04 de maio. O governo mantém o desconto desse dia e o Sindicato recorreu da decisão, em função da Liberação do Ponto para assembleias ser uma prática adotada em todas as gestões.

OUTROS PONTOS

Também foram tratados outros pontos de reivindicação dos municipários, como:

– Ampliação do número de dependentes no Plano de Saúde;

– cumprimento dos laudos de insalubridade;

– combate ao assédio moral;

– respeito às normas de saúde e segurança nos locais de trabalho;

– padrão 7 para os monitores da Educação Infantil;

– nomeações de concursados, entre eles os da FASC.

O impasse sobre a realização de reuniões mensais da diretoria do SIMPA e dos CORES com os titulares das secretaria, para tratar de pautas específicas, que foi negado equivocadamente pelo governo, será revisto.