A Plenária Unificada organizada pelo Simpa, ASHPS e AGMPA reuniu plantonistas da Saúde, da Guarda Municipal e do DMAE, nesta quarta-feira (7/10), pelo aplicativo Zoom. Foi deliberado manter a luta na Câmara de Vereadores para derrubar o Decreto 20.291/2019, enviado pelo prefeito Marchezan Jr. ao Legislativo, com objetivo de mudar o plantão 12×36 e eliminar as folgas remuneradas.
Simpa e associações estarão mobilizados para que a minuta protocolada por vereadores, ontem (6/10), seja votada o mais rápido possível, anulando o decreto do prefeito. A articulação já conta com apoio dos vereadores das bancadas do PT, PSOL, PDT, PRB e PTB e da vereadora Cláudia Araújo. O objetivo é barrar o ataque agora e ganhar tempo para criar uma nova legislação de plantões, no ano que vem, junto com os servidores.
Também foi encaminhada na plenária, uma ação de comunicação, onde o Simpa irá disponibilizar um site para disparos de e-mails aos vereadores.
A luta foi necessária após o poder judiciário cassar as liminares obtidas pelo Sindicato e pela ASHPS que garantiam as folgas aos plantonistas. A ação ainda tramita, mas não terá o mérito julgado tão cedo, o que fez a assessoria jurídica do Simpa interpretar como esgotada a luta no terreno jurídico.
A plenária organizada pelo Simpa e associações contou com 66 participantes, entre servidores e representantes políticos. Também estavam presentes a assessoria jurídica do Sindicato, os vereadores Roberto Robaina (PSOL), Mauro Zacher (PDT) e as candidatas a prefeitas de Porto Alegre, Fernanda Melchionna (PSOL) e Manuela D’Ávila (PcdoB), acompanhada do candidato a vice-prefeito, Miguel Rossetto (PT).
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CONFIRA MINUTA PROTOCOLADA PELOS VEREADORES:
SEI CMPA 0170532 Minuta De PDL (Projeto De Decreto Legislativo) (1)
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