Nesta segunda-feira (26), a direção do Simpa e parte da comissão que compôs o Grupo Técnico de elaboração do Projeto de Lei que resolve o Efeito Cascata se reuniram com o governo, na Secretaria Municipal de Administração (SMA) para retomar o assunto. A direção do sindicato expôs a vontade da categoria, votada na última assembleia geral dos municipários, dia 16 de dezembro do ano passado: “É fundamental retomar o diálogo com o governo e retirar imediatamente o PL da Câmara Municipal”, disse Carmen Padilha, diretora do Simpa.
Para os/as municipários/as, o projeto entregue pelo governo ao Legislativo não os/as contempla, já que prevê uma parcela autônoma que não poderá ser contabilizada na aposentadoria. Espera-se que um novo PL seja feito, sem abono e com construção coletiva. O Secretário de Administração, José Elói, a coordenadora do Comitê de Política Salarial, Maria Leonor, e outros gestores vão avaliar a proposta.
De acordo com o Procurador Adjunto Municipal, Marcelo Kruel do Canto, a PGM enviou um recurso de suspensão preliminar do Projeto de Lei ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF). A medida impede um avanço do PL, mas não resolve a situação da categoria. Para Kruel, os impasses deverão ser resolvidos politicamente. No dia 5 de fevereiro, está agendado um ato dos municipários, às 10h, na Câmara Legislativa, para pressionar os vereadores a não votar no PL do Abono!
Texto e foto: Mariana Pires
