O Simpa e o Cores Saúde participaram, nesta terça-feira (20/8), da reunião ordinária da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) para discutir a situação da Estratégia de Saúde da Família em Porto Alegre. O objetivo foi tratar de vários direitos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e de Agentes de Combate às Endemias (ACEs) que vêm sendo descumpridos pelo Governo Melo. Mesmo após inúmeras denúncias e reivindicações formalizadas à atual gestão, inclusive com a apresentação de estudo jurídico, até agora os problemas não foram solucionados.
O Diretor geral do Simpa, João Ezequiel argumentou que, desde a transposição dos agentes, que antes eram vinculados ao extinto Instituto Municipal de Saúde da Família (Imesf), e a incorporação ao quadro geral de servidores da Prefeitura, o governo Melo segue negando direitos, como, por exemplo, o recebimento das gratificações que são concedidas legitimamente a todas as servidoras e servidores da saúde, além do pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) diretamente no contracheque dos/das Servidores(as). Agentes celetistas também enfrentam problemas com o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com nomenclaturas incongruentes do cargo de diversas formas, desrespeitando o cargo criado na legislação municipal. Outro grave problema é a situação da falta de registro das contribuições previdenciárias junto ao INSS.
Israel Santos do Cores Saúde destacou que, mesmo tendo importante papel na Estratégia de Saúde da Família, os/as agentes são desrespeitados nos seus direitos e enfrentam também sobrecarga de trabalho porque o quadro de trabalhadoras/es é inferior ao necessário para atender à população das regiões da cidade. Por tanto é necessária a convocação imediata dos aprovados nos concursos de ACSs e ACEs. O governo reconhece os problemas, suas respostas são vagas e ainda assim impõe cobrança de metas, criando o risco de advertências e outras medidas punitivas contra as/os agentes. As denúncias já são de conhecimento da Cosmam, tendo sido relatadas em diversas reuniões
SEM ACESSO À PREVIDÊNCIA
Desde 2022 com a falta de registro das contribuições ao INSS, por parte da Prefeitura, muitos agentes têm seu pedido de aposentadoria negado e precisam abrir processos administrativos. A situação se agrava quando há necessidade de auxílio doença, pois o valor do benefício, por conta deste problema, se torna muito inferior ao salário atual, e as/os agentes ficam desassistidos no momento que mais precisam, sem um direito garantido a todos os trabalhadores do regime CLT. O Simpa e o Cores Saúde alertam os servidores que ainda tenham problemas de registros junto ao INSS que enviem seus extratos previdenciários ao email: simpainss@gmail.com para que o Sindicato possa enviar ao MPT e cobrar a regularização deste direito trabalhista diretamente do Governo Municipal.
Além de Aldacir Oliboni (PT), proponente da reunião, participaram das discussões os vereadores Lourdes Sprenger (MDB) e Monica Leal (PP), presidente e vice da Cosmam, Cláudia Araújo (PSD), Psicóloga Tanise Sabino (MDB), Roberto Robaina (PSOL), Biga Pereira (PCdoB), Jonas Reis (PT) e Ramiro Rosário (NOVO). Também compareceram à audiência os representantes do Cores Saúde, Daniele Galdino, do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Waldir Bohn Gass; do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde RS (Sindacs), Valdívia Lucas; e representantes da SMS, diretora de Atenção Primária de Saúde, Vânia Frantz; a coordenadora da CGP/SMS, Lívia Almeida.
