Ato no pronto-atendimento da Lomba do Pinheiro denunciou a privatização (por Mariana Pires)
Representantes do Simpa e do Conselho Municipal de Saúde tiveram hoje, 08/04, uma audiência com o promotor Voltaire de Freitas Michel, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, para tratar da representação apresentada pelo Sindicato contra a terceirização dos pronto-atendimentos da Bom Jesus e Lomba do Pinheiro.
Pelo Simpa, esteve presente o diretor-geral , Alberto Terres; pelo CMS, participaram a coordenadora Maria Letícia Garcia, o coordenador adjunto, Gilmar Campos e a coordenadora do Conselho Distrital da Região Leste/Nordeste, Maria Inês Bothona Flores. Também estiveram presentes a servidora do PABJ, Ana Maria Lopes Silveira, representando os servidores, e a advogada Cristina Pavão.
Na audiência, os presentes relataram ao promotor a forma como a gestão comunicou os trabalhadores e usuários quanto ao processo de terceirização, publicando edital de nomeação da comissão que elaborará o chamamento público para a terceirização sem que o assunto fosse previamente discutido no CMS, como determina a legislação vigente.
O promotor reafirmou que enviou ofício ao gestor solicitando informações sobre a representação feita pelo Simpa e que o mesmo tem 15 dias para respondê-lo, prazo que se encerra na próxima terça-feira, 16/04.
Na avaliação do Simpa, a reunião foi proveitosa, mas a luta continua. “Temos de nos manter mobilizados e questionando as terceirizações na saúde, alertando a população sobre os prejuízos que essa modalidade de entrega dos serviços acarreta para cada cidadão e cidadã”, disse Terres.
A reunião de hoje foi um desdobramento da ação do Simpa que, no dia 22/03, entregou representação ao Ministério Público em que pede a nulidade da Portaria 166, de 08/03/19, da Secretaria Municipal da Saúde, que designa servidores para comporem a comissão encarregada de elaborar edital de chamada pública para o credenciando instituições interessadas na execução das atividades de atenção à saúde das unidades de pronto atendimento de Porto Alegre, tendo os PAs Bom Jesus e Lomba do Pinheiro como alvo inicial do processo de privatização.
Em resposta a esta representação, o Ministério Público do Rio Grande do Sul decidiu, no dia 27/03, oficiar a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o envio de esclarecimentos, no prazo de 15 dias, com o objetivo de abrir procedimento de apuração de possíveis irregularidades relacionadas à portaria. A decisão foi comunicada ao Simpa no dia 01/04, quando a direção esteve no MP. Na ocasião, também foi marcada a audiência ocorrida hoje.
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