Simpa e Atempa ingressaram com ação judicial em desfavor do Município de Porto Alegre para que o piso nacional do magistério, atualmente fixado pelo Governo Federal em R$ 2.433,89 para uma carga horária de 20 horas, seja observado no plano de carreira dos Professores e Professoras da rede municipal.
O pedido principal é para que o valor de R$ 2.433,89 passe a corresponder ao valor do Padrão M1, referência “A”, com reflexo nos demais padrões e referências (aumento de 10% de uma referência para outra, de 15% do M1 para o M2 ; de 17% do M2 para o M3; de 15% do M3 para o M4; e de 17% do M4 para o M5).
Se julgada procedente a ação, a tabela remuneratória passaria a ser:
|
Padrão
|
Referência A
|
Referência B
|
Referência C
|
Referência D
|
Referência E
|
Referência F
|
|
M1
|
2.433,89
|
2.677,28
|
2.945,01
|
3.239,51
|
3.563,46
|
3.919,80
|
|
M2
|
2.798,97
|
3.078,87
|
3.386,76
|
3.725,43
|
4.097,98
|
4.507,77
|
|
M3
|
3.274,80
|
3.602,28
|
3.962,51
|
4.358,76
|
4.794,63
|
5.274,10
|
|
M4
|
3.766,02
|
4.142,62
|
4.556,88
|
5.012,57
|
5.513,83
|
6.065,21
|
|
M5
|
4.406,24
|
4.846,87
|
5.331,55
|
5.864,71
|
6.451,18
|
7.096,30
|
Se não for reconhecido esse direito, há pedido sucessivo para que, ao menos, nenhum vencimento básico seja inferior ao piso nacional.
Atualmente estão fixados abaixo do piso nacional do magistério o Padrão M1, Referências “A” a “D”; Padrão M2, Referências “A” a “C”; e Padrão M3, Referência “A”, conforme tabela abaixo, disponível no portal da transparência do Município:
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Padrão
|
Referência A
|
Referência
B
|
Referência
C
|
Referência D
|
Referência E
|
Referência F
|
|
M1
|
1.721,10
|
1.893,16
|
2.083,24
|
2.292,20
|
2.521,56
|
2.773,69
|
|
M2
|
1.978,99
|
2.176,01
|
2.393,95
|
2.633,48
|
2.896,79
|
3.186,45
|
|
M3
|
2.319,28
|
2.552,42
|
2.808,89
|
3.087,88
|
3.396,68
|
3.736,43
|
|
M4
|
2.662,65
|
2.928,79
|
3.221,66
|
3.543,43
|
3.897,70
|
4.287,47
|
|
M5
|
3.126,17
|
3.438,30
|
3.781,43
|
4.159,09
|
4.575,06
|
5.032,66
|
Além disso, a ação postula o reflexo em todas as parcelas que utilizam o vencimento básico como referência (férias, gratificação natalina, regime especial de trabalho etc.).
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