Simpa critica projeto de parceirização voltada à construção e reformas de escolas e convoca categoria municipária para a audiência pública

O Simpa está convocando a categoria municipária para participar da Audiência Pública Híbrida (presencial no Plenário Ana Terra da Câmara Municipal de Porto Alegre e virtual) que vai discutir Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa para construção, reforma, manutenção e gestão de serviços não pedagógicos em unidades educacionais da rede municipal de ensino de Porto Alegre. A atividade será realizada na segunda-feira, dia 27 de novembro, às 19 horas.

A situação da educação na capital gaúcha é cada vez mais grave. As políticas mercantilistas do prefeito Sebastião Melo e dos seus antecessores transformaram a cidade em um balcão de negócios. A licitação proposta pelo governo Melo, no formato de parceirização, é mais uma oportunidade de repassar dinheiro público à iniciativa privada. Enquanto isso, as escolas se adaptam à falta de professores, aos problemas de infraestrutura, que vão desde reformas complexas a manutenções básicas, como capina, restauro de caixas d’água, fissuras em paredes, entre outros. O cenário na rede municipal é praticamente o mesmo, mudando apenas os endereços das escolas.

Mesmo diante de uma série de evidências de irregularidades, o governo Melo não se intimida. A Prefeitura promove audiência pública para colocar em discussão, junto à sociedade, mais um Projeto de Parceria Público-Privada (PPP), seguindo todos os ritos e trâmites burocráticos. O objetivo é validar e, também, repetir a desastrosa fórmula que vem sendo utilizada pela pela atual gestão da Prefeitura, beneficiando empresas às custas de milionários saques aos cofres públicos.

Além da precarização da educação e do desmantelamento das escolas públicas, a atual gestão da Secretaria Municipal de Educação (Smed) vem sendo investigada pelo Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da União (TCU). Recentemente, a Polícia Civil deflagrou uma operação na Smed, por suspeitas de uso de verba extra para pagamento de serviços malfeitos ou inexistentes e sem qualquer controle ou fiscalização. A própria corregedoria da Prefeitura apontou ao menos 40 irregularidades nestes processos.

O escândalo dos R$ 9 milhões gastos com a compra de material didático, com livros repletos de erros, além telas interativas e Chrome books não utilizados (encontrados em locais úmidos e impróprios para a conservação dos mesmos), é a ponta do iceberg. Existem inúmeras outras evidências de compras desnecessárias e superfaturadas, efetuadas depois de 2021 pelo governo de Sebastião Melo.

Os interessados em participar da Audiência Pública, virtual ou presencialmente, deverão obrigatoriamente realizar inscrição prévia por meio do formulário no link https://forms.gle/oyeaUD9H1jdfeu6m9 disponibilizado no sítio eletrônico da Secretaria Municipal de Parcerias, até o dia 27/11/2023 às 18h30min. No formato virtual, a Audiência será transmitida por meio da plataforma ZOOM, cujo link de acesso será disponibilizado a todos os inscritos.

O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) denunciou e continuará denunciando o projeto de desmantelamento e a precarização das estruturas e dos serviços públicos da cidade.

4973 Ce 20231110 Executivo