Nesta terça-feira (7), o Simpa, o Cores Educação e a Atempa protocolaram ofícios na Secretaria Municipal de Educação (Smed) e na Prefeitura solicitando, com urgência, retorno sobre o agendamento de reunião com a secretária Janaína Audino e assessorias para tratar das férias dos trabalhadores e trabalhadoras da educação e do calendário escolar. O pedido de agenda foi uma das principais decisões resultantes da plenária da educação, realizada na última quinta-feira (21).
Em um dos ofícios, as entidades argumentam que, para se garantir a construção de um calendário que respeite a gestão democrática, é preciso haver tempo hábil a fim de assegurar a participação da comunidade escolar. “O tempo exíguo tanto para manifestação do corpo docente quanto da comunidade como um todo impossibilita a garantia da elaboração de um calendário condizente com a realizada de cada comunidade”, diz o ofício.
As entidades também defendem que a mantenedora deve apresentar “as diretrizes para o calendário escolar de forma a unificar o sistema municipal de ensino”, mas que, no entanto, “deve garantir, conforme a legislação, a autonomia das escolas, a singularidade de cada comunidade escolar e o processo democrático dirigido pelos respectivos conselhos escolares”.
No segundo ofício, as entidades abordam os desdobramentos do decreto das férias (21.120) e solicitam que os trabalhadores da educação sejam tratados de forma diferenciada neste quesito, tendo em vista que o artigo 81, parágrafo 6º, da Lei 133/85 prevê férias para os mesmos somente em período de férias escolares.
