No dia 04/06/2024 o SIMPA CORES-DMAE, acompanhado da Deputada Estadual SOFIA CAVEDON, entregou novas evidências e resultados da interferência do governo Melo, da precarização e da gestão temerária no DMAE ao Conselheiro do TCE-RS Edson Brum, relator do Processo: 00363-0200/19-4 referente a auditoria do EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE ENTRE 2017-2021 cujo assunto foi a “Responsabilização de Agentes Públicos por ações de submissão e/ou de imposição de ingerências não-regulares à gestão autônoma do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE)”.
O Conselheiro Edson Brum é o relator da Inspeção Especial nº 363-0200/19-4 e recebeu da Equipe de Auditoria do TCE, em caráter conclusivo, no dia 04/03/2024, a INFORMAÇÃO Nº 48/2023, que concluiu que “os impactos da interferência do Executivo Municipal foram negativos à prestação de serviços e ao faturamento nos exercícios de 2017 a 2020, principalmente aquelas originárias da vedação à recomposição regular do quadro de servidores”. A recomendação foi de que as irregularidades apontadas foram prejudiciais ao Departamento Municipal de Água e Esgotos – DMAE e sugeriu a responsabilização dos agentes públicos elencados.
Dentre os Administradores públicos citados na Informação do TCE durante a gestão 2017 a 2020 consta o Chefe do Poder Executivo de Porto Nelson Marchezan Júnior; os gestores do Comitê para Gestão de Despesa de Pessoal (CGDEP) Eunice Ferreira Nequete e Nelson Nemo Franchini Marisco/Procuradores Gerais do Município de Porto Alegre; Leonardo Maranhão Busatto/Secretário Municipal da Fazenda(SMF); Paulo de Tarso Gaspar Pinheiro Machado, Juliana Garcia e José Alfredo Pezzi Parode de Castro/Secretários Municipais de Planejamento e Gestão de Porto Alegre(SMPG), Luciane Skrebsky de Freitas (2017-2018) e Darcy Nunes dos Santos (2018-2020) Diretores Gerais do DMAE, sendo que o último é diretor adjunto desde 2021.
O SIMPA CORES-DMAE levou novos elementos que demonstram que o DMAE foi sucateado e precarizado na gestão anterior e que continua sendo na gestão Melo/Loss, inclusive tendo se intensificado essas ações de desmonte visando a privatização.
As evidências da falta de pessoal e da procrastinação para realização do concurso, que até o momento não se efetivou, foram detalhadas no documento entregue e foram solicitadas ao TCE medidas imediatas para que seja garantida a execução urgente do CONCURSO PÚBLICO! O DMAE tem mais de 2.500 vagas em aberto!
O SIMPA CORES-DMAE, irá buscar outras instâncias dos órgãos de controle a fim de denunciar a Gestão Melo, que não está cumprindo com as recomendações, já emitidas pelo TCE e MPC, de que deveria ser garantida a autonomia financeira e administrativa da autarquia!
O MELO SAI E O MURO FICA!
Há mais de 7 anos denunciamos a situação de precarização e desmonte dos serviços públicos em Porto Alegre!
Prefeito Melo não privatize o DMAE! Pare de interferir! Deixe o DMAE trabalhar!
Assista e compartilhe os vídeos da campanha contra privatização do DMAE: https://www.youtube.com/watch?v=5NDHpdYtCpk
ASSOCIE-SE AO SIMPA, JUNTE-SE A NOSSA LUTA POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO!
O DMAE PÚBLICO É FUTURO PARA TODOS! O DMAE PRIVATIZADO É FUTURO PARA POUCOS!
Serviço público não é negócio privado!
