Simpa convida entidades parceiras para reunião sobre judicialização da reforma da previdência

O Simpa convida os representantes das entidades parceiras na luta dos servidores e servidoras para uma nova reunião, no dia 4/5 (quarta-feira), às 18h, on line pelo Zoom, para retomar o diálogo sobre as formas de reverter a reforma da previdência municipal, por meio de ações jurídicas. O primeiro encontro ocorreu no dia 14 de fevereiro e reuniu as direções do Simpa, Asserpv, Astec, Ashps, Asead, Atempa e CAD Previmpa.

A aprovação do Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) 03/2022, que institui a ressegregação de massas no regime previdenciário dos municipários, e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 04/2021, que corrige algumas regras aprovadas no ano passado da reforma da previdência municipal e da aposentadoria especial, encerram o processo de reforma da previdência, como um todo, e abrem margem para iniciar os passos relativos a possíveis ações judiciais.

Na avaliação do Simpa, os projetos que compõem a reforma da previdência rasgam direitos adquiridos e também comprometem o futuro da previdência dos servidores públicos de Porto Alegre e os milhares de aposentados e aposentadas que dela dependem e ainda dependerão.