SIMPA CONQUISTA LIMINAR CONTRA CILADA DE JUROS NOS CONSIGNADOS BANRISUL

Servidoras e servidores da Prefeitura de Porto Alegre estão pagando muito caro pelas medidas adotadas pelo Banrisul para suspensão dos empréstimos consignados em razão do estado de calamidade pública no RS provocado pela enchente. O Banrisul anunciou, no início de maio, a suspensão automática da cobrança de empréstimos consignados por 4 meses (de maio a agosto) e dos financiamentos imobiliários pelo prazo de 6 meses (maio a outubro), sendo que essas parcelas seriam pagas ao final do contrato em seus valores nominais, sem incidência de juros ou correção monetária (Instrução Normativa Sefaz n.03/2024, de 17/5). Como a adesão foi automática, somente quem não queria deveria se manifestar. No silêncio ou inércia, os descontos em folha foram suspensos.

No dia 31/5, o Banrisul anunciou que o prazo de suspensão do pagamento dos empréstimos consignados seria estendido também para 6 meses, editando a Instrução Normativa Sefaz n. 04/2024, que revogou a anterior, com efeitos retroativos ao dia 20/5. Junto com o aumento do prazo, o Banrisul mudou também as regras para o refinanciamento da dívida, com o recálculo das parcelas e a incidência de juros.

A situação foi denunciada às instituições de defesa do consumidor, reivindicando que a mudança das regras fosse revertida. Um termo de compromisso foi firmado entre Ministério Público, Defensoria Pública e Banrisul, no qual a instituição bancária se comprometeu a suspender o pagamento das parcelas de maio a agosto de 2024 sem juros, mas delimitando que este benefício seria concedido somente àqueles diretamente atingidos pela enchente.

DECISÃO LIMINAR CONQUISTADA

Diante de todo prejuízo causado às servidoras e aos servidores com empréstimos consignados no Banrisul, o Simpa entrou com uma ação amparada no Código de Defesa do Consumidor. A decisão liminar parcial conquistada “(…) Determina que a instituição financeira, para fins de destinação de benefícios e incentivos relativos a financiamentos, considere que todos os filiados a autora foram diretamente atingidos pela catástrofe ambiental, posto que, de uma forma ou de outra todos foram alcançados pelas consequências das enchentes de maio de 2024.” Isso significa que podem acessar o benefício da suspensão dos empréstimos consignados por quatro meses, sem juros e encargos.

A liminar também garante a quem procurar o Banrisul porque não quer aderir à suspensão:

– No que diz respeito aos EMPRÉSTIMOS PESSOAIS, aqueles que não querem manter a suspensão das parcelas dos meses de maio e junho, estas devem ser colocadas no final do contrato, pelo valor original, sem encargos e juros.

– Com relação aos EMPRÉSTIMOS IMOBILIÁRIOS determina o fim da suspensão compulsória das parcelas e a retomada do débito em conta corrente assim que manifestada a disponibilidade do correntista em voltar a fazer os pagamentos mensais. Valores que não tenham sido pagos nos meses de maio e junho serão acrescidos ao saldo devedor e sobre eles não recairão os encargos e multas relativos aos meses de suspensão compulsória.

– Suspende a exigibilidade do pagamento do contrato de refinanciamento relativo ao pagamento de três parcelas cumuladas em julho de 2024 (maio, junho e julho), contratado especificamente para pagamento das parcelas compulsoriamente suspensas de maio e junho. Os valores relativos as parcelas não debitadas nas contas correntes nos meses de maio, junho e julho deverão ser debitados nos meses subsequentes ao prazo final original do contrato, pelo valor original.

ATENÇÃO

O Banrisul deverá ser oficiado para cumprir a decisão liminar nos próximos dias, não sendo necessário se deslocar até a agência bancária no momento. Como tem acontecido em outros casos, possivelmente o Banrisul disponibilizará a opção de adesão à suspensão do pagamento no aplicativo do Banrisul.

Quem sofreu ou sofrer o desconto das parcelas de maio, junho e julho agora no mês de julho deve agendar horário com a assessoria jurídica do SIMPA, pelo celular/Whatsapp (51) 98247-7354.

Tão logo tenhamos informações mais precisas sobre o modo como será processada essa operação daremos as informações nas nossas redes sociais.

Somos Municipári@s, somos Porto Alegre e vamos resistir❗