Na luta para barrar a extinção da Licença-prêmio, a categoria municipária é convocada a participar da Audiência Pública solicitada pelo Simpa, que discutirá o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (PELO) nº 02/2022, por meio do qual o governo Melo busca extinguir o direito à Licença-Prêmio dos servidores e servidoras municipais. A Audiência será realizada de forma on-line pela plataforma Zoom, no próximo dia 16 de março, às 19 horas.
A mobilização do Simpa, com pedido de reunião e parecer da Cece – Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara, conseguiu suspender a votação do PELO 02 até o início de fevereiro, mas Melo retomou a pressão junto aos vereadores e, após a audiência, o projeto poderá ser votado a qualquer momento.
FORMATO ON-LINE IMPOSTO PELA MESA DIRETORA DA CÂMARA É INADMISSÍVEL
A Câmara, em respeito aos servidores e à democracia, deve fazer todas as audiências públicas presenciais. Não há motivo sanitário, neste momento, que justifique audiências on-line.
MENSAGEM RETIFICATIVA ATACA A LAA
Melo encaminhou também Mensagem Retificativa ao PELO 02, incluindo artigo que extingue a contagem de tempo de Licença-prêmio e direito a férias das servidoras e servidores que estão em Licença Aguardando Aposentadoria (LAA).
>> Os participantes da Audiência Pública poderão se manifestar por escrito e/ou encaminhar documentos referentes ao assunto em debate, através do email: audienciaspublicas@camarapoa.rs.gov.br
>> As manifestações, durante a audiência pública, se darão mediante inscrição, após a abertura do evento.
