O Simpa, a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Porto Alegre e a Comissão (ACEs e ACSs) estiveram presentes na audiência da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (COSMAM), desta terça-feira (08/11), na Câmara Municipal de Vereadores, para discutir a criação da lei do piso nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias.
A Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, determina que o piso salarial dos agentes seja de, no mínimo, dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.424, repassados pela União aos municípios, Estados e Distrito Federal. O proponente da reunião, vereador Aldacir Oliboni (PT) questionou quando o projeto de lei do Executivo seria de fato encaminhado à Câmara e os agentes receberiam a diferença salarial, tendo em vista que os valores vêm sendo recebidos pela Prefeitura desde a publicação da Lei Federal.
O diretor geral do Simpa, João Ezequiel da Silva, lembra que esta categoria esteve na linha de frente, em todo o período da pandemia, e segue atendendo a população de Porto Alegre e arriscando a própria vida. “O governo vai ter que pagar, porque está sendo criado um passivo. Nós já estamos com um passivo desde maio. Quanto mais atrasa, mais esse passivo cresce e também, se não se respeita uma emenda constitucional, qual lei então será respeitada?”, cobrou Silva.
Representando o governo municipal, a procuradora Juliana Cuchiarelli explicou que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) encaminhou à Procuradoria-Geral do Município (PGM) um projeto de lei para ajustar os valores dos vencimentos básicos dos agentes comunitários de saúde e de endemias, que será remetido à Câmara em breve. Como encaminhamentos da reunião, ficou estabelecido que os vereadores votarão o referido projeto de lei, quando encaminhado, ainda neste ano. Os membros da COSMAM acompanharão o trâmite do parecer para acelerar o encaminhamento do projeto. A PGM se comprometeu em cumprir sua parte, a análise jurídica, em até 48 horas.
O Simpa seguirá na Luta junto com a Associação dos ACSs e Comissão dos Agentes para garantir a aplicação do piso nacional aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de POA.
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