Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 07/04, a Lei 13.987/20, que autoriza, em “caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica”.
A norma reforça o que o Simpa vem defendendo desde que teve início o isolamento social em Porto Alegre, quando o prefeito Marchezan e o secretário da Educação, Adriano Naves Brito, insistiram em manter a produção e a entrega de refeições prontas nas escolas, mesmo não havendo aula. Para o Sindicato, tal medida colocava em risco a saúde de servidores, estudantes e familiares.
O governo municipal acabou recuando da medida e anunciou que a partir do dia 30/03 forneceria cestas básicas às famílias dos estudantes e para pessoas carentes das comunidades. Mas, até o momento isso não se concretizou, nem houve planejamento ou orientação, por parte da Smed, para a entrega dos mantimentos às comunidades atendidas pela rede municipal de ensino.
Maior vulnerabilidade
O descaso da Prefeitura e da Smed com a questão tem resultado em casos dramáticos, como o da Escola Porto Alegre (EPA), que atende principalmente pessoas em situação de rua e que costuma fornecer refeições a este público. A direção da EPA informa que só há insumos para servir as quentinhas até amanhã, dia 09/04; o secretário não se compromete em tomar providências. A Smed alega que os produtos das escolas foram recolhidos e repassados para a Fasc, que fará a distribuição, porém, não informou quando isso acontecerá, nem de que forma.
É importante ressaltar que a população em situação de rua tem cada vez menos acesso à alimentação, devido às restrições impostas pela pandemia, e que a ausência de distribuição das marmitas e a falta de uma política de assistência social adequada para o momento colocam em risco a vida dessas pessoas, seja pela fome, seja pelo coronavírus.
No caso das comunidades das periferias que também sofrem com a falta de alimentos, docentes e direções de várias escolas se mobilizaram solidariamente e fizeram campanhas para arrecadar cestas básicas e produtos de higiene para doação uma vez que a Prefeitura não viabilizou a distribuição até agora.
Estas e outras situações mostram, mais uma vez, o descaso e a omissão da gestão Marchezan e do secretário Adriano Brito com populações e comunidades vulneráveis, constantemente desassistidas e violadas em seus direitos, quadro se agrava ainda mais com a pandemia da Covid-19.
O Simpa cobra a Prefeitura para que a nova lei seja posta em prática com a celeridade que a situação exige, viabilizando a distribuição das cestas básicas e cumprindo, assim, com o dever do poder público de fornecer o que for preciso para suprir as necessidades básicas de nossa população mais carente.
