A direção do Simpa participa, nesta terça-feira (11/12), de reunião com o setor de Recursos Humanos e com a Coordenação de Urgências e Emergências da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para esclarecimento do teor do memorando 21/2018, do secretário Erno Harzheim, que trata da aplicação da escala de plantão 12×36. O teor das manifestações causa dúvida sobre mudanças que não estão previstas na legislação.
ENTENDA A ORIGEM DO CONFLITO
O memorando, que trata do assunto “Plantões e Descanso”, aponta que, diante de denúncias recebidas, a SMS estaria solicitando a revisão imediata das jornadas de trabalho por parte da chefia a fim de verificar se a legislação estaria sendo cumprida. No mesmo sentido, o diretor do HPS emitiu comunicado reafirmando a mensagem e reforçando a necessidade do cumprimento da lei.
O memorando está causando “insegurança aos servidores na forma como foi apresentado”, uma vez que a lei complementar 341/95, que disciplina o trabalho em regime de plantão de 12 por 36 horas, já “é clara e efetivamente não deixa margens a interpretações diversas quando estabelece que as atividades em regime de plantões são de 12 horas consecutivas de trabalho por 36 horas consecutivas de descanso”.
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