O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) cobra do governo Melo uma manifestação oficial e pública sobre a contratação do novo plano de saúde das servidoras e servidores municipais. Diante do impasse jurídico que paralisa o processo licitatório, o sindicato considera inaceitável o silêncio da administração municipal frente à insegurança que afeta mais de 16 mil usuários e usuárias atualmente atendidos pelo Centro Clínico Gaúcho (CCG).
Apesar de o processo licitatório ter sido concluído no dia 11 de julho, com a Unimed Porto Alegre sendo declarada vencedora e publicada oficialmente no Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA) no dia 14/07, o contrato ainda não pode ser assinado. Isso porque segue tramitando na Justiça um mandado de segurança impetrado pela Hapvida (empresa que adquiriu o CCG), questionando sua desabilitação do certame.
Mesmo com o recurso judicial, a Prefeitura solicitou à Justiça a continuidade do processo, o que resultou na declaração da Unimed como vencedora. No entanto, enquanto o mérito do mandado de segurança não for julgado, o contrato com a nova operadora não pode ser firmado, impedindo o início do processo de transição.
Na prática, o contrato emergencial com o CCG, vigente até 18 de agosto, será estendido até que haja uma decisão judicial definitiva e a assinatura do novo contrato com a Unimed possa ser concluída, para iniciar a transição.
O Simpa também informa que, conforme contato realizado com a Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP), a Prefeitura emitirá uma nota oficial sobre o resultado do pregão na próxima segunda-feira (21/07). Além disso, o sindicato terá uma reunião com a SMAP na terça-feira (22/07), às 10h, para obter mais informações e detalhes sobre todo o processo licitatório e seus desdobramentos, em reunião solicitada pela entidade.
O Simpa continua em defesa da saúde das servidoras e servidores, exigindo transparência, respeito e responsabilidade do governo Melo. O sindicato continuará acompanhando todos os desdobramentos judiciais e administrativos, informando a categoria com seriedade e compromisso a cada novo passo.
Somos municipári@s, somos Porto Alegre e vamos resistir!
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