A luta municipária contra os ataques à Previdência das servidoras e servidores de Porto Alegre continua na Câmara de Vereadores. O Simpa chama a categoria a lotar a Audiência Pública on-line, na noite desta quinta-feira (2/9), a partir das 19h, que debaterá o projeto de Lei Complementar do Regime de Previdência Complementar. O PLC fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social e autoriza o Município a aderir ao plano de benefícios de entidade fechada Fundação de Previdência Complementar (POAPrev).
COMO PARTICIPAR
Os interessados poderão participar mediante inscrição no link: https://audienciaspublicas.camarapoa.rs.gov.br/, onde encontrarão os detalhes de acesso à sala virtual da atividade que obedece a regramentos estabelecidos no Regimento Interno do Legislativo da capital gaúcha. Os detalhes do projeto podem ser visualizados no link: https://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/136688.
MANIFESTAÇÕES
Os participantes poderão se manifestar por escrito e/ou encaminhar documentos referentes ao assunto em debate, através do e-mail: audienciaspublicas@camarapoa.rs.gov.br. As manifestações, durante a audiência pública, se darão mediante inscrição, após a abertura do evento.
TRANSMISSÃO AO VIVO
A Audiência Pública será transmitida pela TV Câmara, canal 16 da NET, pelo canal digital 11.3, e pelo Youtube em https://www.camarapoa.rs.gov.br/institucional/tvcamara
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