O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), a Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa) e a Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre (Astec) protocolaram, na manhã dessa quinta-feira (31/10), emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 035/24 que estabelece o Orçamento do Município para o exercício de 2025. O objetivo da emenda, que será analisada e votada pela Câmara de Vereadores, é incluir no orçamento do ano que vem a soma acumulada das perdas salariais da categoria municipária desde maio de 2016, que já somam 29,55%, conforme monitoramento mensal do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), encomendado pelo Simpa.
EM 2025, SALÁRIO DE MELO SERÁ DE R$ 34,9 MIL
Enquanto o prefeito, Sebastião Melo nega a reposição e aumenta a dívida da Prefeitura com os salários da categoria municipária, prefeito, secretários e vereadores já estão com os seus aumentos inseridos no Orçamento 2025. Aos salários dos vereadores já foi aplicada a reposição da inflação, passando de R$ 17.428,52 para R$ 18.071,63. Além disso, Melo sancionou o aumento dos salários de prefeito, secretários e vereadores. Para os secretários municipais o aumento do salário de R$ 14,3 mil para R$ 19,9 mil, está sendo pago desde julho de 2023. Para prefeito, vice e vereadores o aumento passa a valer a partir de 1º de janeiro 2025. O salário do prefeito passa de R$ 21,4 mil para R$ 34,9 mil; o do vice-prefeito passa de R$ 19,9 mil para R$ 23,4 mil; e o dos vereadores, passa de R$ 18.071,63 para R$ 23,4 mil.
MOBILIZAÇÃO
Desde o início da tramitação, a direção do Simpa chama municipárias e municipários para acompanhar a discussão. O projeto só será votado após as sessões dos dias 04 (segunda-feira) e 06 (quarta-feira) de novembro. Precisamos estar presentes nestas datas para pressionar os vereadores/as da base do governo e garantir a emenda na LOA. Sem luta, organização e mobilização da categoria, não há conquista!
Confira a emenda à LOA encaminhada pelo SIMPA, ATEMPA e ASTEC:
“Fica incluído artigo, onde couber, no PLE nº 035/24, conforme segue:
No exercício de 2025, fica assegurada a reposição dos índices inflacionários devidos, considerando o período de maio de 2016 até setembro de 2024, excluindo a recomposição de 10,06% em 2022 e 5,79% em 2023, e totalizando o acumulo de 29,55%.”
CONFIRA O DOCUMENTO DA EMENDA:
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