SIMPA, ASTEC, ASHPS E ATEMPA PROTOCOLAM EMENDA À LOA PARA GARANTIR REPOSIÇÃO SALARIAL CONFORME PREVÊ A CONSTITUIÇÃO

Na manhã de quinta-feira (6/11), o Simpa, Astec, Ashps e Atempa, protocolaram emenda popular à Lei Orçamentária Anual (LOA), na Câmara Municipal de Porto Alegre. O objetivo é assegurar a previsão de recursos para a reposição das perdas inflacionárias que já estão em 34,90%.

Se aprovada, a inclusão da emenda garante reajuste anual no período e recomposição dos índices inflacionários devidos de maio de 2016 até agosto de 2025, excluindo a recomposição de 10,6% em 2022, 5,79% em 2023 e 1% em 2025, totalizando o acúmulo de 34,90% até setembro de 2025.

Além de assegurar recursos na vigência da lei orçamentária anual para pagamento da reposição da inflação a todos os servidores do Executivo Municipal, o texto da emenda salienta que a reposição citada não foi encaminhada conforme determina o artigo 37, inciso 10, da Constituição Federal de 1988, e Lei Municipal nº 9.870, de 2005, nos exercícios de 2016, 17, 18, 19, 20 e 23.

O documento foi entregue a Sandro Pires Brenner, assessor da Diretoria Legislativa da Câmara Municipal, pelos representantes das entidades: Assis Olegário (Simpa), Marília Iglesias (Ashps), Luis Borba (Astec), Márcia Apolo e Ludmila Fagundes (Atempa).

Com essa ação, o Simpa e as associações reforçam a luta pela valorização do serviço público e pelo reconhecimento das perdas salariais das municipárias e municipários de Porto Alegre.

As entidades seguirão mobilizadas e dialogando com os vereadores para garantir a aprovação da emenda e o cumprimento da legislação que assegura o direito à reposição inflacionária.