O Simpa, em conjunto com a Atempa, manifesta seu apoio à comunidade da Escola Porto Alegre (EPA), para que o governo municipal não encerre as atividades da unidade de ensino.
CARTA ABERTA DA COMUNIDADE EPA À POPULAÇÃO
Acabamos de receber a triste notícia de que, por determinação da Secretaria Municipal, a EMEF PORTO ALEGRE estará encerrando suas atividades na modalidade de Educação de Jovens e Adultos para estudantes em situação de rua/moradia e/ou de vulnerabilidade social, no mês de dezembro do corrente ano. Trata-se de uma decisão arbitrária e unilateral, já que, em nenhum momento, houve qualquer tentativa de diálogo com a comunidade escolar. Tal notícia foi recebida por nossos estudantes com extremo pesar, pois reviveram todas as situações de abandono e de exclusão que vivenciaram tantas vezes em suas vidas.
A EMEF PORTO ALEGRE é um serviço especializado da Secretaria Municipal de Educação e, conforme consta no seu Projeto político-pedagógico, constitui-se num espaço de acolhimento, organização e socialização dos saberes, que atende para além da escolarização formal, com uma metodologia própria, perpassada pela política de redução de danos e tendo também como diferenciais o Serviço de Acolhimento, Integração e Acompanhamento/ SAIA e o Núcleo de Trabalho Educativo/ NTE.
É justamente essa proposta que a EPA vem executando nos seus dezenove anos de existência. Aqui os estudantes que se encontram nas situações acima descritas sentem-se acolhidos e atendidos integralmente: recebem uma alimentação de qualidade, dispõem de espaço para tomarem banho e lavarem suas roupas, participam do Projeto Meio-dia no qual realizam atividades dentro do espaço escolar. Participam, também, de atividades no Núcleo de Trabalho Educativo (cerâmica e papel artesanal). Tudo isso lhes possibilita construir modos de enfrentamento às situações de vulnerabilidade social a que estão diariamente expostos nas ruas da cidade.
No entanto, todas essas atividades estão a serviço de um objetivo muito maior: a educação formal, com práticas pedagógicas, que transcendem a mera reprodução/ aquisição de conhecimentos. Buscamos, sim, por meio de nossas práticas, oportunizarmos situações que propiciem aos estudantes (re)significarem a relação que têm com a aprendizagem, tornando-se sujeitos desse processo, estimulando-os a construírem projetos de vida autônomos.
A EPA é referência nacional em atendimento escolar à população em situação de rua e, num contexto em que as redes de apoio a essa população encontram-se extremamente fragilizadas, vem exercendo, na cidade de Porto Alegre, um papel fundamental em seu acolhimento e atendimento. Nesse sentido, preocupamo-nos com o destino que nossos estudantes terão após o fechamento de nossa escola. Como e por quem serão acolhidos em todas as suas especificidades?
Percebemos essa medida como mais uma forma de expropriar a população em situação de rua de seu direito constitucional a uma educação de qualidade. Nesse sentido, repudiamos a decisão arbitrária da Secretaria Municipal de Educação de fechar nossa escola e exigimos a permanência desta instituição em seu formato atual, que, como já mencionamos, é nacionalmente reconhecida pela relevância de seu trabalho com a população em situação de rua e/ou vulnerabilidade social.
Pelo direito constitucional de TODOS à educação de qualidade!
Porto Alegre, 15 de outubro de 2014.
Comunidade Escolar da EPA.
