O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) atua conjuntamente com as 33 entidades da Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (FSP) para pressionar os deputados gaúchos a não votarem na PEC 32 (reforma administrativa), que foi aprovada, no último dia 23, pela comissão especial da Câmara de Vereadores e pode ir à votação em plenário nos próximos dias. O texto aprovado precisa de 308 votos favoráveis, em votação em dois turnos, para ir ao Senado.
As entidades uniram-se em protestos, colocando outdoors e faixas nas avenidas e em campanhas de rádio e Internet, alertando: deputado que votar sim à PEC 32 não será mais eleito pelas servidoras e servidores públicos. Agora, as entidades chamam suas categorias para enviarem mensagens e e-mails aos parlamentares favoráveis à PEC 32, pressionando-os a virarem o voto. A ação acontece na capital e no interior do RS, onde estão as cidades base dos políticos (confira a lista de contatos ao final da notícia).
A direção do Simpa destaca que a PEC 32 é uma etapa significativa para concluir a reforma administrativa, que faz parte de um longo processo de desmonte do Estado e da Constituição, em um conflito entre as forças que disputam o formato do Estado público versus privado. Ela é a consolidação do golpe parlamentar, midiático e empresarial sofrido pela ex-presidenta Dilma Rousseff que permitiu a guinada à direita conservadora no Brasil. Desta forma, enquanto Bolsonaro estiver no poder, os ataques não vão cessar e será necessária muita luta e resistência!
A PEC 32 afeta com muita força os municípios, onde estão cerca de 6 milhões do total de aproximadamente 12 milhões de servidores de todo o país. Ela promove uma volta a era privatista dos anos 90, flertando com novas formas de patrimonialismo, corrupção e autoritarismo. Um dos fatores mais negativos deste reforma, é que os cargos nos serviços públicos poderão vir a ser ocupados majoritariamente por apadrinhados políticos, facilitando esquemas de corrupção. Outro fator prejudicial à população, é a redução da presença de servidores públicos concursados, seja pelo incentivo aos contratos terceirizados, seja pelo fim da estabilidade, o que pode gerar a extinção destas categorias com o passar dos anos e a piora no atendimento ao cidadão.
TEXTO APROVADO
Confira as medidas da PEC 32 já aprovados no texto que irá à votação:
>> alteração dos vínculos de contratação.
>> definição dos cargos exclusivos de Estado.
>> contratos por prazo indeterminado, o que suprime o concurso.
>> a União poderá definir cargos em comissão.
>> as normas gerais da gestão de desempenho passam a ser de competência privativa da União.
>> ampliação de acumulação de cargos e ampliação dos contratos por tempo determinado.
>> fatores que contribuem para a redução do alcance da estabilidade no conjunto do funcionalismo público
>> amparo legal para a exclusão dos sindicatos municipais, determinando que as resolução de contratos passem a ser direto com a União.
>> redução de salários, em caso de crise fiscal (os governos poderão reduzir, nominalmente, os salários em até 25%)
>> abre portas para a terceirização de todos os serviços, o que vai impactar diretamente nos concursos públicos, reduzindo a oferta de vagas.
>> fim de férias superiores a 30 dias por ano, progressão automática e adicionais por tempo de serviço, aumentos ou indenizações com efeitos retroativos e aposentadoria compulsória (para os servidores que entrarem no serviço público após aprovação da PEC).
>> desligamento do servidor por duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas. Serão suficientes para a abertura do processo administrativo que pode levar à exclusão do servidor dos quadros. Todos os servidores serão submetidos a avaliações de desempenho.
PRESSIONE OS DEPUTADOS GAÚCHOS
Envie agora e-mail aos políticos que já sinalizaram apoio à PEC 32. É hora de virar o voto e defender as esferas dos serviços públicos!
ALCEU MOREIRA (MDB)
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GIOVANI FELTES (MDB)
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MÁRCIO BIOLCHI (MDB)
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OSMAR TERRA (MDB)
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MARCEL VAN HATTEM (Novo)
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MARLON SANTOS (PDT)
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GIOVANI CHERINI (PL)
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AFONSO HAMM (PP)
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COVATTI FILHO (PP)
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JERÔNIMO GOERGEN (PP)
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PEDRO WESTPHALEN (PP)
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PAULO VICENTE CALEFFI (PSD)
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DANIEL TRZECIAK (PSDB)
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LUCAS REDECKER (PSDB)
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BIBO NUNES (PSL)
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MARCELO BRUM (PSL)
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NEREU CRISPIM (PSL)
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SANDERSON (PSL)
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MARCELO MORAES (PTB)
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MAURÍCIO DZIEDRICKI (PTB)
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CARLOS GOMES (REPUBLICANOS)
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Para conhecer os parlamentares que são contra a PEC 32, ACESSE AQUI
*Notícia com informações de Anelise Manganelli, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Bráulio Cerqueira, mestre em Economia e presidente do Unacon Sindical e José Celso Pereira Cardoso Júnior, doutor em Economia pelo IE-Unicamp e presidente do Afipea Sindical
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