O Simpa protocolou, nesta segunda-feira (04/08), uma representação no Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) solicitando a investigação do Termo de Fomento de mais de R$ 75,5 milhões, firmado entre a Prefeitura de Porto Alegre e a Organização da Sociedade Civil (OSC) Instituto Alicerce. A parceria, oficializada pela Secretaria Municipal de Educação (Smed), visa oferecer reforço escolar no contraturno, serviço que já é prestado pela rede municipal através dos Laboratórios de Aprendizagem, com professores concursados e qualificados.
A representação aponta uma série de possíveis irregularidades no processo de contratação. Dentre elas, a celebração do contrato com o Instituto Alicerce em 01/07/2025, antes mesmo do fim do prazo para o credenciamento de outras instituições interessadas, que se encerraria em 31/07/2025. Além disso, a comissão responsável pela avaliação foi designada no mesmo dia da divulgação da primeira lista de credenciados, e todo o processo que selecionou a entidade tramitou em sigilo no âmbito da prefeitura, ferindo os princípios da publicidade e da isonomia.
O Simpa não se curvará ao desmonte dos serviços públicos disfarçado de parcerias ilegais. Requeremos que o Ministério Público cumpra seu dever, apurando a existência de eventuais irregularidades formais e materiais apontadas no contrato. A luta do Simpa é pela legalidade, pela valorização dos servidores e por uma educação 100% pública e de qualidade para a população de Porto Alegre.
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