O Grupo de Trabalho (GT) formado pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Cores Saúde e Secretaria Municipal de Saúde (SMS) realizou mais uma reunião, na manhã desta sexta-feira (1/9), para tratar de questões relacionadas à Normativa 08, que regula as atribuições dos Agentes. As discussões têm sido estabelecidas em função de denúncias recorrentes sobre a utilização, por parte das empresas terceirizadas contratualizadas para gestões na atenção básica de saúde, da mão-de-obra dos Agentes ACSs para outras atribuições, o que configura o descumprimento contratual dessas empresas, além do desvio de função das atribuições desses servidores. Em função de lacunas na atual Normativa da SMS, existe uma interpretação equivocada sobre as atribuições destes profissionais.
O GT se baliza pela utilização do que preconiza a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que rege o serviço dentro do SUS e que estrutura o trabalho da estratégia de saúde da família. Na reunião desta sexta-feira, a gestão apresentou o resultado de sua elaboração para reformulação da referida Normativa, após ter avaliado os apontamentos dos representantes dos servidores que fazem parte do GT, já entregues à gestão em reuniões anteriores, os quais foram discutidos no Cores-Saúde. Já o Simpa e o Cores Saúde reafirmaram que não cabe aos Agentes a execução dos serviços de recepção, portaria, entre outros. Estas tarefas são de responsabilidade das empresas terceirizadas. A utilização dos Agentes para estas tarefas é considerada ilegal, configurando desvio de função e de atribuições.
Após os apontamentos da gestão, dos quais alguns deles foram debatidos na própria reunião desta manhã, a redação da nova Normativa, que está em construção, será avaliada pelo Cores Saúde e pela direção do Simpa. O texto ainda será analisado e está sujeito a outras alterações. Além do diretor do Simpa João Ezequiel, participaram da reunião Lívia Almeida da Coordenação de Gestão de Pessoas (CGP) da SMS e Fernanda Chassot da Direção da Atenção Primária em Saúde (DAPS),Coordenadorias de Saúde por eixos territoriais, bem como Mariana Perachi, Cláudia Canatta, Israel Silva dos Santos e Luis Fernando Lopes, como representantes do Cores Saúde.
A próxima reunião do Grupo de Trabalho deve ser realizada daqui a 15 dias.
Já os apontamentos referentes às atribuições dos ACEs serão tratados em reunião distinta, ainda a ser agendada, com a participação de representação da Diretoria de Vigilância em Saúde.
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