O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) participou da reunião da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre, na tarde de terça-feira (10/10). O objetivo do encontro foi a discussão do Plano Municipal de Educação, instituído em 2015, e o processo de discussão para elaboração do documento para o próximo decênio.
O Simpa, a Associação dos Trabalhadores/as em Educação do Município de Porto Alegre, o Conselho Municipal de Educação e o Fórum Municipal de Educação apontaram retrocessos nas políticas públicas de Educação nos últimos anos e dificuldade de monitoramento das metas do plano municipal em função da falta de acesso a informações. As entidades também chamaram a atenção para os problemas crescentes em relação ao acesso e permanência de alunos, principalmente os com necessidades especiais. Isso é resultado da falta de uma proposta político-pedagógica, por parte da Smed, condizente com a realidade das escolas municipais de Porto Alegre.
O Simpa criticou o desmonte e a desvalorização da educação, evidenciada pelo tratamento dado ao Piso Nacional do Magistério e à formação inicial e continuada, uma das inúmeras metas do PME que não foram atendidas. Advertiu ainda para as inúmeras denúncias de irregularidades no uso das verbas públicas apontadas nas CPIs da Câmara Municipal e investigadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, e pela Polícia Civil, através da Delegacia de Combate à Corrupção do Departamento Estadual de Investigações Criminais, na Operação Verba Extra, deflagrada nesta semana.
O Sindicato também criticou a postura da Smed diante de temas como a municipalização da Rede Estadual e a dificuldade de ampliar a Educação Infantil e cumprir a meta do PME. Questionou a falta de disposição da Secretaria para discutir temas contrários ao interesse da Rede Municipal de Ensino, como a criação de uma Escola Cívico-Militar.
Por fim, as entidades ressaltaram a importância da Conferência Municipal de Educação, que será realizada nos dias 27 e 28 de outubro, alertando os vereadores para que acompanhem as discussões, pois o documento produzido na Conferência será encaminhado à Câmara de Vereadores para ser transformado em Lei.
Além dos vereadores Jonas Reis (PT), Mauro Pinheiro (PL) e Gilson Padeiro (PSDB), que integram a Cece, participaram da reunião as diretoras do Simpa, Cindi Sandri e Bete Charão; Rosele Cozo, da Atempa e do Fórum de Diretores das EMEFs; Sônia Ogiba, do Fórum Municipal de Educação; Izabel Abranna, Júlia Pereira, da Smed; e Elaine Timmem e Aline Kerber, do Fórum Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.
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