Retorno do Governo sobre o pagamento das progressões do biênio 2012-2014

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A diretoria do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) esteve reunida com o secretário de Administração e Patrimônio de Porto Alegre, André Barbosa, na tarde desta terça-feira (28/2), no Edifício Intendente José Montaury, para ouvir o retorno sobre o pagamento correspondente ao montante devido referente ao período (biênio 2012-2014) em que os atuais aposentados contemplados estavam na ativa (antes da aposentadoria).

De acordo com o secretário André Barbosa, os 616 servidores que têm valores a receber serão contemplados de março de 2023 até fevereiro de 2024, em parcela única. Estes servidores serão divididos em grupos, com cerca de 50 integrantes, conforme o limite técnico apontado pela chefia de preparo e pagamento da SMAP. O cronograma de pagamento terá como critério a faixa etária, começando com os de idade mais avançada, sendo que nos meses de março e abril, a prioridade será para os colegas servidores que se aposentaram sem paridade. Até o momento estes servidores não receberam nenhum valor, pois a sua situação precisa ser regularizada perante o Tribunal de Contas, por meio da quitação do seu período ativo, só assim poderão receber as parcelas correspondentes ao seu período de aposentaria.

Durante a reunião, o Simpa reiterou a necessidade de que os servidores dos padrões 2, 3 e 4 e que foram contemplados com a progressão e não receberam o valor correspondente tenham a sua situação regularizada, pois além de injusto é irregular. O secretário ficou de levar para o  Governo Municipal e apontar uma possível solução para estes casos. O Simpa também apontou a necessidade da equiparação dos vencimentos básicos dos padrões iniciais (2, 3 e 4) ao salário mínimo. André Barbosa ficou de levar ao governo para avaliação.

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