Diante das diversas dúvidas levantadas por servidores, relativas ao represamento de aposentadorias por parte da prefeitura de Porto Alegre, representantes da categoria no Conselho de Administração (CAD) do Previmpa encaminharam pedido de esclarecimento, via processo SEI, ao órgão. O Simpa teve acesso às respostas do processo e informa qual a situação atual, conforme posição do Previmpa.
Questionado sobre se o represamento teria relação com as reformas da previdência, o Previmpa respondeu que sim e acrescentou: “alguns dispositivos inseridos pela EC [Emenda Constitucional] 103/19 geraram dúvidas quanto à aplicação, principalmente, quanto à incorporação de vantagens ao provento de aposentadoria, motivo pelo qual foi encaminhada consulta à Procuradoria Geral do Município para a necessária orientação jurídica. Todos os requerimentos de aposentadoria protocolados a partir de 13/11/2019, permaneceram sobrestados, aguardando a orientações solicitadas. O parecer 214/2021 foi homologado em 08/04/2021; desde então a análise dos requerimentos protocolados foi retomada”.
O CAD também indagou se os concursos públicos para cargos vagos, sem a aposentadoria, ficam prejudicados. Segundo o Previmpa, “enquanto não é publicada a concessão da aposentadoria, não há vacância do cargo. No entanto, entendemos que havendo o protocolo do requerimento de aposentadoria, ocorre a manifestação do servidor em se aposentar, fato que permite o planejamento, por parte dos órgãos de origem para reposição da vaga”.
Outro ponto colocado foi quando as previsões de novas aposentadorias estarão disponíveis a cada servidor e se dependerão de interpretação por parte da Procuradoria Geral do Município (PGM). A requisição de sistema, disse o Previmpa, “já se encontra com a Procempa. No entanto, ainda não foi disponibilizado ao Previmpa o ambiente de testes, para que possamos verificar o implemento dos requisitos exigidos em lei e, consequentemente, o direito à aposentadoria pelas regras vigentes. Até que o sistema esteja parametrizado para a emissão de relatório de previsão de aposentadoria pelas novas regras, o Previmpa está buscando soluções com vistas a acolher os novos requerimentos de aposentadoria pelas regras trazidas pela EC 47/2021”. E acrescentou que as previsões não dependerão da interpretação da PGM, “somente de ajuste no sistema”.
O Previmpa também informou que, nos últimos quatro anos foram concedidas 416 aposentadorias, sendo dois pedidos protocolados em 2018; 77 em 2019; 294 em 2020 e 43 em 2021, havendo 24 desistências de processos prontos e 45 indeferimentos. Ao todo, foram analisados, de acordo com o Previmpa, 485 requerimentos, somando concessões, indeferimentos e desistências. Com relação às aposentadorias da Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA), diz o órgão, 50 processos estão aguardando alterações advindas da LC 851/19. Há ainda 52 processos de aposentadoria aguardando revisão e averbações.
O estoque total, de acordo com o Previmpa, é de 884 processos, sendo 319 requerimentos protocolados de dezembro de 2020 para trás; destes, 217 processos estão em condição de análise, enquanto 102 processos necessitam de ajuste na legislação por serem da CMPA ou aguardam entrega do Certificado de Tempo de Contribuição (CTC) para finalização da revisão da averbação; 565 requerimentos foram protocolados em 2021.
O Simpa seguirá acompanhando a situação das aposentadorias junto aos representantes dos servidores no CAD a fim de verificar e cobrar a conclusão dos processos para que os direitos dos municipários e municipárias sejam devidamente assegurados.
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