Projetos que atacam a aposentadoria estão na pauta de votação na Câmara de Vereadores

A direção do Simpa está acompanhando e informa à categoria que estão na pauta de votação da sessão da Câmara de Vereadores desta quarta-feira (20/4), o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) 03/2022, que institui a ressegregação de massas no regime previdenciário dos municipários de Porto Alegre, e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 04/2021, que altera as regras da Reforma da Previdência municipal e da aposentadoria especial.

O Simpa e as associações parceiras seguem denunciando e alertando os vereadores quanto aos prejuízos e ataques à aposentadoria e preparam a luta judicial em defesa dos direitos da categoria. O governo Melo sobretaxou os aposentados, achatou o cálculo da aposentadoria, utilizando recursos salariais das municipárias e municipários para turbinar o fundo capitalizado. Agora, quer utilizar o fundo para arcar com o pagamento dos benefícios da repartição simples, que é de responsabilidade da Prefeitura.