Com duas emendas propostas pelo Simpa, foi aprovado por unanimidade, no último dia 25, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 04/18, do Executivo, que estabelece folga de um dia e meio para os servidores da saúde que realizarem atividades extraordinárias nos dias de campanha de imunização, de promoção da saúde da população, de prevenção de doenças e atividades afins, conhecidos como “Dias D”. O texto, agora, aguarda sanção do prefeito para passar a valer já na próxima campanha, marcada para o dia 12 de maio, quando haverá vacinação contra a gripe.
Por meio da Bancada do PT, o Simpa apresentou duas importantes emendas que aperfeiçoaram o projeto. Uma delas assegura a concessão de vale-alimentação para os servidores referente a este dia (3º parágrafo do artigo 2º). A outra emenda garante que todos os servidores – mesmo os que têm banco de horas negativo – possam ser beneficiados pela lei (artigo 3º).
A apresentação e aprovação do projeto resultam da mobilização e pressão dos servidores da saúde. Em 2017, durante o Dia D de Campanha Multivacinação, realizado em 16 de setembro, um sábado, a gestão Marchezan estabeleceu tratamentos diferentes entre os servidores da Secretaria Municipal de Saúde – que teriam um dia de folga – e os do Instituto Municipal de Estratégia da Saúde da Família (Imesf)— que teriam um dia e meio. Com a implantação da nova lei, os tratamentos passam a ser isonômicos, como preconiza um dos princípios do serviço público.
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