O primeiro dia da greve dos municipários, 16/07, terminou com o cancelamento da sessão que votaria o PLCE 07/18, da Previdência Complementar, devido ao falecimento de Mathias Nagelstein, pai do presidente da Câmara, vereador Valter Nagelstein (MDB). Com isso, a matéria só deverá voltar à pauta após o recesso, que se inicia nesta terça-feira, 17, e se estende até o dia 31 de julho.
No entanto, a greve da categoria continua em protesto contra a falta de resposta do governo Marchezan às reivindicações da data-base, os projetos de lei que tramitam na Câmara em regime de urgência e a truculência usada contra a categoria na sessão plenária do dia 11. A agenda desta terça-feira, 17/07, tem início às 9h, com ato no Paço Municipal. Às 14h, será realizada assembleia na Casa do Gaúcho. A assembleia que aconteceria nesta segunda-feira foi cancelada em virtude da previsão de votação do PLCE 07/18.
Tramitação
Na sexta-feira, 13, por solicitação do autor do pedido de impeachment contra Marchezan, Paulo Adir Ferreira, o Simpa ingressou com a ação junto ao Tribunal de Justiça, questionando o fato de a Câmara não ter apreciado, até aquela data, o pedido apresentado em 2 de julho. Por lei, matérias desta natureza devem ser levadas ao plenário na primeira sessão ordinária após sua apresentação. Com o deferimento da ação por parte do TJ-RS, o pedido deveria abrir os trabalhos da Câmara na tarde desta segunda-feira, 16.
No entanto, a desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira, em resposta a um pedido de reconsideração – feito pela Presidência da Câmara, para que a matéria sobre o impeachment de Marchezan não fosse analisado hoje – determinou que a denúncia contra o prefeito fosse apreciada somente após a votação de vetos e de projetos que tramitam em regime de urgência no Legislativo. Após reunião para discutir a ordem dos trabalhos, os vereadores definiram que seriam apreciados, respectivamente, os projetos da Previdência Complementar e do IPTU.
Com esse novo ordenamento, o vereador Professor Alex Fraga (PSol) apresentou requerimento solicitando a inversão da pauta, de maneira que primeiro fosse discutido o projeto que trata da atualização do IPTU. O requerimento foi negado pela maioria dos vereadores e passou a ser analisado o PLCE 07/18.
Com o cancelamento da sessão de hoje e o início do recesso nesta terça-feira, a previsão é que estes projetos só sejam retomados a partir do dia 1º de agosto. O recesso pode ser interrompido por convocação extraordinária da Câmara pelo presidente da Casa, sem ônus, ou pelo prefeito, com pagamento de vencimentos extras. Porém, há previsão regimental para declaração de luto oficial, o que pode inviabilizar convocações extraordinárias.
Ato no Paço
Pela manhã, os municipários e municipárias se reuniram em protesto contra os ataques de Marchezan em frente ao Paço Municipal. De lá, fizeram caminhada pelas ruas do Centro até a Câmara Municipal. Após almoço coletivo, parte da categoria que conseguiu adentrar a Casa, acompanhou a sessão, pressionando os vereadores a votarem contra o PLCE 07/18, outro duro ataque de Marchezan aos direitos da categoria a uma aposentadoria digna.
