Previsão é que PLs contra os municipários entrem em pauta depois do recesso

Principais instrumentos de ataque de Marchezan à categoria municipária, os projetos de lei que mudam a carreira e retiram direitos do funcionalismo têm votação prevista para somente depois do recesso.

Com a manutenção da tramitação em regime de urgência dos 16 projetos do Executivo, no dia 13 de junho tais projetos trancaram a pauta da Câmara, o que significa que têm de ser votados prioritariamente, deixando para depois outros projetos.

Para definir a ordem de tramitação, o Colégio de Líderes das bancadas decidiu priorizar seis projetos que tratam de questões fiscais e tributárias do governo, entre elas a atualização da planta do IPTU.

Até esta segunda-feira, 25/06, apenas o PLCE 4/18 – que altera as regras para o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – foi votado e aprovado. A base de apoio do governo esperava colocar em pauta ontem o projeto do Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Município), mas não houve quórum regimental.

Na próxima segunda feira (02/07), a prioridade será a discussão de um veto do prefeito referente ao projeto 2057/17, que versa sobre o serviço de taxis na capital – conforme o regimento da Casa, discussão sobre vetos tem prioridade frente aos projetos em regime de urgência.

A partir do dia 02/07, haverá apenas quatro seções até o início do recesso para a discussão de pelo menos quatro projetos dentre os seis já priorizados. Entre estes está o do IPTU, que é extremamente polêmico e deverá ocupar mais de duas sessões.

O período de recesso vai de 14/07 a 31/07. As sessões recomeçam no dia 1º de agosto, com discussão dos projetos remanescentes dos seis priorizados. Após a votação dos primeiros seis projetos priorizados, o colegiado de líderes deverá se reunir para determinar a ordem de priorização dos outros dez projetos que tramitam em regime de urgência.

Veja aqui os projetos que atacam a categoria municipária