A luta em defesa da cidade, dos serviços públicos e contra o parcelamento e os projetos de lei que atacam o funcionalismo municipal continua sendo prioridade para o Simpa em 2018. Diante da sinalização feita pelo governo municipal de que os salários voltarão a ser parcelados a partir de maio, o Sindicato reafirma sua posição e informa que buscará todos os meios, desde a mobilização dos servidores até ações no campo político e jurídico, para fazer valer os direitos da categoria.
Para tanto, está retomando o diálogo com a Câmara para traçar estratégias de luta e mobilização contra os projetos de lei, em especial o PL 11/2017, que acabam com a carreira do funcionalismo, cortam seus vencimentos em até 50% e pioram a qualidade do atendimento à população. No dia 6, o Sindicato fez uma visita de cortesia ao presidente da Câmara, Valter Nagelstein (MDB). Na ocasião, as partes reafirmaram sua disposição ao diálogo sobre os projetos.
Ao mesmo tempo, o Simpa reforçará o debate com os próprios servidores e com a população. O foco é demonstrar que a gestão Marchezan prejudica o funcionalismo e os serviços públicos, atingindo especialmente as camadas mais carentes da população.
Cabe destacar ainda que a possibilidade de retomada dos parcelamentos em maio, mês do dissídio da categoria, parece ser uma sinalização, por parte do Executivo, de que não haverá reposição inflacionária estabelecida em lei para a categoria, o que já aconteceu em 2017, primeiro ano da gestão Marchezan.
Desrespeito e retaliação
A gestão Marchezan tem colocado a folha salarial como a grande vilã das finanças públicas, o que justificaria, na visão do governo municipal, os parcelamentos, os cortes em gratificações e regimes especiais e os projetos encaminhados à Câmara (07/17, 08/17, 10/17, 11/17 e 15/17), além da falta de reajuste nos vencimentos e da tentativa de revogação da lei que estabelece a correção anual pela inflação.
Mas, o desrespeito e a retaliação à categoria municipária não param por aí: vão desde medidas envolvendo a política financeira do município até as ações administrativas cotidianas.
Exemplos recentes não faltam. No começo do ano, mais de 600 servidores da educação não receberam, dentro do prazo legal, o 1/3 de férias a que têm direito, o que teria acontecido, conforme o governo, devido a problemas de ordem técnica. Cabe lembrar ainda que servidores que retomaram a greve nos dias 20 e 21 de dezembro tiveram esses dias descontados de seu contracheque mesmo havendo decisão da Justiça avalizando a legalidade do movimento e o direito de os servidores resistirem aos retrocessos impostos por Marchezan. Além disso, parte dos servidores com menos de dois anos de Prefeitura perderam ou correm o risco de perder seus regimes especiais.
Outro ponto importante é a previdência. Como se não bastasse o aumento de 11% para 14% na contribuição dos servidores ao Previmpa – feito sem que houvesse comprovação de sua necessidade, o que levou o Simpa a impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei nº 818/2017 – o governo municipal estuda, conforme noticiado pela imprensa, a possibilidade de implantar sua própria reforma da Previdência.
Desmontando PoA
Todas estas ações e medidas são demonstrações inequívocas de como a gestão Marchezan enxerga seus servidores e os serviços prestados à população.
Para o Simpa, a atual administração fez uma opção política. Marchezan acredita num modelo de gestão que reduz o papel do poder público na vida da população e aposta no sucateamento dos serviços públicos – inclusive penalizando os servidores – a fim de justificar parcerias e terceirizações que respondam a esse projeto e privilegie setores financeiros e empresariais que buscam tão somente o lucro em detrimento dos interesses do povo. Para justificar tais escolhas, usa o suposto endividamento do município e joga para os servidores e para a população o pagamento desta fatura. O resultado, todos vemos diariamente: Porto Alegre está completamente abandonada.
Neste sentido, o Simpa reafirma que continua acompanhando todos os passos da gestão Marchezan tanto na Prefeitura quanto na Câmara Municipal e segue tomando medidas no campo político e jurídico, bem como na mobilização da categoria, a fim de barrar quaisquer iniciativas que sigam o caminho contrário às demandas de nossa população e aos direitos dos municipários e municipárias. No ano de 2018, mais uma vez, o Simpa e a categoria municipária saberão fazer frente aos ataques de Marchezan e unir cada vez mais a população em favor de um projeto democrático, popular e inclusivo de cidade.
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