O site da Prefeitura de Porto Alegre publicou matéria em que trata do pagamento do 13º. Confira a íntegra abaixo.
Banrisul disponibiliza crédito para servidor antecipar o 13º
18/12/2018 14:58:31
Até o dia 18 de janeiro de 2019, o Banrisul disponibilizará linha de crédito para antecipar a gratificação do 13º salário aos servidores municipais que desejarem contratar o empréstimo. de acordo com o Banrisul, a linha já está disponível para contratações via canais digitais (APP – Banrisul Digital e Home Banking), bem como, rede de agências do Banco.
O município indenizará os servidores públicos e agentes políticos que anteciparem o 13º salário. A medida vale para os servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e vinculados a estatutos próprios e os agentes políticos do município. Os servidores receberão o valor referente à gratificação, que será acrescido de indenização. Se a opção do funcionário for a de contratar o empréstimo em outra instituição bancária, o valor indenizado será a correção monetária pelo IPCA + juros legais, que é o equivalente a 1 % ao mês.
O servidor que optar por não antecipar o valor referente à gratificação natalina junto à instituição bancária receberá da prefeitura a gratificação parcelada em 10 vezes, a partir de 20 de fevereiro de 2019, medida que também será acrescida de correção monetária pelo IPCA, mais juros legais, equivalente a 1% ao mês.
Saiba mais:
1) Quem pode antecipar seu 13º salário?
Todos os servidores públicos municipais e agentes políticos com folha de pagamento operada pela Prefeitura de Porto Alegre que desejarem receber a gratificação natalina.
2) Quando estarão disponibilizadas as linhas de crédito para os servidores?
A linha já está disponível para contratações via canais digitais (APP – Banrisul Digital e Home Banking), bem como, rede de agências do Banco, até o dia 18 de janeiro de 2019.
Os servidores que ainda não têm cadastro ou que possuem contas inativas terão que abrir/ativar a conta corrente e realizar a contratação do empréstimo.
3) Quais os documentos serão necessários para a contratação da antecipação?
Os servidores deverão comparecer ao Banco munidos de RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda, atualizados, com originais e cópias.
4) A antecipação é facultativa?
Sim.
5) Quem paga os custos e juros da operação?
O contrato é firmado entre o servidor e o Banrisul, porém a prefeitura indenizará o servidor com valores equivalentes ao custo da operação.
6) Como será o processo na rede bancária?
O Banco disponibiliza operação bancária específica para a antecipação da gratificação natalina. Os servidores que não são correntistas poderão abrir conta, dentro das opções previstas, sem custo de mensalidade desta operação ao servidor optante.
7) E o servidor que optar por não fazer a operação?
Receberá o pagamento da gratificação natalina em até 10 parcelas mensais e consecutivas a serem pagas a partir de 20 de fevereiro. O montante será acrescido de indenização do IPCA + juros legais, que é o equivalente a 1% ao mês.
8) A reposição oferecida na parcela da gratificação natalina pela prefeitura de empréstimo bancário irá cobrir os eventuais juros a serem cobrados pelos bancos?
No caso do Banrisul, sim. Quanto aos demais bancos, não estão dentro da mesma modalidade de empréstimo e o servidor receberá apenas a correção por indenização IPCA + juros legais, que é o equivalente a 1% ao mês nas parcelas estabelecidas.
9) Quem está negativado, sem capacidade de fazer empréstimos, terá essa possibilidade também?
Servidores com essa situação devem procurar sua agência para mais informações.
10) Será possível transferir o valor da antecipação para outro banco?
Sim, sendo realizada a Transmissão Eletrônica de Documentos – TED ao Banco/Agência/Conta informada, sem custo ao servidor, desde que seja solicitada no momento da contratação.
11) Como será a contratação?
Pelo APP – Banrisul Digital (celular) – acessar:
Minha Conta > Empréstimos > Outros Empréstimos > CPB Servidor Municipal POA
Pelo Home Banking – acessar:
Empréstimos > Outros Empréstimos > CPB Servidor Municipal POA
Pelas agências – está previsto horário ampliado, hoje até as 17hs e nos dias 19, 20 e 21 das 9h às 17h em todas as agências de Porto Alegre.
12) Em quanto tempo o recurso entra na conta?
O recurso será disponibilizado pelo Banco em até 24hs após a assinatura do contrato, na conta corrente disponibilizada para este fim no Banco ou por TED solicitada na data da contratação.
13) Esta operação de crédito será em forma de consignação? Ou será empréstimo pessoal direto com o banco?
Não. Trata-se de empréstimo direto servidor/Banco, com crédito e débito em conta.
14) Como será quitado o empréstimo?
O empréstimo será debitado na conta corrente do servidor.
A Prefeitura se compromete a creditar a folha do 13º salário, mensalmente conforme Lei Municipal.
O contrato é do servidor, sendo este o responsável por todas as obrigações de quitação junto ao banco.
15) Como ficarão as pensões alimentícias?
Serão pagas integralmente sem a necessidade de realização de empréstimo em 07/01/2019.
Atenção:
Caso compareça ao banco e o seu nome e valor não estejam disponíveis, os servidores ativos da Administração Centralizada devem procurar a Loja de Atendimento do Servidor, localizada na Siqueira Campos, 1300 – térreo. Fone 3289 12 40
Servidores inativos:
Atendimento Previmpa – Rua Uruguai, 5º andar – fone: 3289 35 90 ou 3530 ou 3538.
Servidores ativos do Demhab:
EPP/CIRA – Avenida Princesa Isabel, 1115 – fone: 3289 7237
Servidores ativos do DMLU:
Preparo Pagamento – Avenida Azenha, 631 – fone 3289.6931 / 6962 / 6924
Servidores ativos da FASC:
Área de Pessoal – CGRH – Coord. Gestão RH – Avenida Ipiranga 310 / 2º andar – fone: 3289.4941 e 4971.
* Se necessário a obtenção de contracheque, o mesmo pode ser obtido nos endereços acima, além de outras informações, como questionamento dos valores disponibilizados.
Fonte: Prefeitura de Porto Alegre
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