A direção do Simpa compareceu na reunião agendada pelo gestor, na tarde de sexta-feira (5), questionou números utilizados para justificar a crise inexistente, defendeu os direitos de mobilização e luta da categoria e entregou pauta da Data-base 2017.
FALTA NÃO JUSTIFICADA PARA GREVE E PARALISAÇÃO
O descumprimento às tratativas firmadas nas reuniões com o governo foi colocada pelo Simpa, tendo como exemplo a negociação dos dias de paralisação (19/4) e greve (28/4). Mesmo com ofício do secretário de Planejamento e Gestão, encaminhado ao Sindicato, informando que a PGM seria consultada para cumprir com os direitos legais, a SRH lançou comunicado hoje (5) a todas as chefias, para lançar os dias como falta não justificada. O prefeito não abriu para o debate, mas respondeu enfaticamente que todos os aspectos legais e garantidos na legislação serão respeitados. Prefeito: “Se dia de greve está na lei, será respeitado. Essa é a orientação de todo o governo, cumprir a lei.”
SAÚDE
A direção do Simpa argumentou que o atendimento nas unidades de saúde com funcionamento até as 22h não está beneficiando a população de Porto Alegre. O município está dispendendo recursos da saúde para atender usuários de outras cidades da Região Metropolitana, o que também gera transtornos na continuidade do tratamento porque não cumpre com as normas da regionalização estabelecida pelas regras do Sistema Único de Saúde. Na Unidade São Carlos, os casos atendidos são, basicamente, a usuários de Viamão. A falta de segurança para o funcionamento do serviço à noite foi destacada, citando o recente assalto aos usuários em frente ao Posto Modelo. A Guarda não está presente e é impossível o atendimento naquela região sem segurança.
EDUCAÇÃO
A alteração da rotina nas escolas, imposta e cobrada pelo governo, foi outro ponto apresentado durante a agenda. Mesmo após o secretário de Educação ter afirmado, em reunião com o SIMPA e ATEMPA, que nenhuma medida de punição seria adotada, a SMED passou a encaminhar diversas orientações de que, a partir da próxima segunda, as escolas que não aderirem serão punidas. Que tipo de diálogo que não constroi negociação em mesa?
ASSISTÊNCIA SOCIAL
A situação da FASC foi citada como emblemática. O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) repassou para a Fundação, no final do ano passado, cerca de R$ 15 milhões, e os serviços estão paralisados por falta de pagamento aos fornecedores. O SIMPA questionou por que estes recursos não são utilizados para as atividades-fim, como indica a lei. Na Lazzari, empresa que atualiza os cadastros do Programa Bolsa Família, e é paga com verba federal, os trabalhadores não estão recebendo. Nos CRAS, CREAS, Abrigos há ausência de funcionários de portaria, vigilância, limpeza, cozinha, devido ao atraso constante nos repasses. Essa situação acontece mesmo a FASC possuindo, em cofre, hoje, um valor que chega a R$ 17 milhões.
PREVIDÊNCIA REAJUSTE DO SALÁRIO PELO IPCA
Os projetos de lei do Executivo, encaminhados em regime de urgência à Câmara de Vereadores, também foram questionados pelo SIMPA, pois representam um duplo ataque aos salários dos servidores, que ficam sem a recomposição das perdas financeiras da inflação e terão aumento de 3% no desconto da Previdência, que passará de 11% para 14%. As duas propostas não respeitam a legislação. A revisão anual dos salários com a recomposição da inflação é um direito garantido na Constituição e, o aumento do desconto para o Previmpa deve passar primeiro por discussão no Conselho de Administração da entidade, como estipula a legislação municipal.
DATA-BASE 2017
A pauta aprovada na assembleia do dia 4 foi entregue formalmente ao prefeito hoje, juntamente com o relatório do Previmpa, que desconstitui a necessidade de aumento da alíquota previdenciária. O SIMPA reafirmou a disposição de avançar no sentido de discutir a data-base com a prefeitura, solicitando que o prefeito indique o interlocutor. A tarefa, segundo o prefeito, será do secretário de Planejamento e Gestão, José Parode, mas adiantou: “Estou reafirmando, nós não temos a mínima hipótese de pagar em dia o salário dos servidores municipais. O fluxo de caixa impõe uma realidade de que as dívidas de anos anteriores não estão cobertas pelas receitas possíveis do município de Porto Alegre. E se nós não aprovamos este projetos que foram apresentados na Câmara, este mês nós vamos ficar meses sem pagar fornecedores e servidores. Mesmo aprovando tudo que foi proposto, e ainda tem muito mais a apresentar, nós só vamos acertar esse fluxo no final do ano que vem.”
INFORMAÇÕES FINANCEIRAS
O SIMPA apontou as informações do Portal Transparência e os relatórios do próprio governo, ainda do ano passado, que contrapõem os dados apresentados pelo prefeito, como o superavit de R$ 21 milhões, em 2016. Outra referência foi a utilização, pelo atual prefeito, de valores de dívidas parceladas até 2032, de forma integral como despesas deste ano. Os gastos com pessoal também não ultrapassam o limite prudencial de 51,30% da Receita Corrente Líquida (RCL), estando em 49,22%. Duas versões foram colocadas na mesa, sendo que a do prefeito pode estar direcionada pelos dados apresentados pela Comunitas/Falconi, enquanto a do SIMPA tem como base os relatórios e informações legais elaborados pelos técnicos da administração municipal.
O SIMPA QUESTIONA:
Como vamos construir diálogo se numa manifestação pacífica o prefeito orienta a guarda a atacar servidores com spray de pimenta nos olhos? Se temos dois PLs na Câmara que nos penalizam duplamente, sem nenhuma construção nessa mesa? Devemos ter uma pauta política de respeito por parte desta gestão. Nesses 100 dias, o governo está construindo, na verdade, um hiato com a categoria.
Fotos: Mariana Pires
