Precarizar a Fasc para repassar à iniciativa privada

Essa é a política de Marchezan Júnior (PSDB) para a Fasc e todas as políticas públicas

O SIMPA e os trabalhadores vêm denunciando os desvios de verbas na Fasc e a precariedade das condições do trabalho, bem como a precarização do atendimento à população do Cadastro Único – que reúne todos os serviços públicos de assistência social, incluindo o benefício do Bolsa Família. Só na Fasc há 599 aprovados em concurso aguardando por convocação – sendo que existem 820 cargos vagos nesta instituição.

A Lei de Reordenamento da FASC, aprovada na Câmara de Vereadores em 8 de outubro de 2014, é fruto de um processo amplo e democrático, construído com o Conselho Municipal de Assistência Social, com a própria gestão, os trabalhadores e a sociedade civil.

O Prefeito desconhece que a politica pública de assistência social, prevista na Constituição Federal/88 e regulamentada pela Lei do SUAS, é gratuita, universal e não visa lucro, sendo dever do Estado e direito do cidadão. A Assistência Social faz parte do tripé da Seguridade Social junto com a Saúde e a Previdência Social. Ela é política de Proteção Social e atende a quem dela necessitar, por meio da oferta de serviços e benefícios que estão sob a gestão pública estatal. Daí a necessidade da Fasc manter-se como o órgão gestor e executor da política.

A Fasc possui hoje 44 cargos de confiança nomeados pelo prefeito Marchezan, e muitos deles possuem mais de 200 horas acumuladas no Banco de Horas por participarem do “Prefeitura nos Bairros”, vulgo “Prefeitura de Mentirinhas”. Perguntamos se isso pode, já que os funcionários públicos concursados não podem fazer Banco de Horas? Além dessa ilegalidade, Marchezan cortou regimes de dedicação exclusiva, regimes suplementares de trabalho, afastou coordenadores de CRAS e outros equipamentos, não paga as substituições de FGs, atrasa os salários, os vales refeição, os vales transporte dos trabalhadores terceirizados, não paga a luz, o telefone, a internet dos CRAS, CREAS, Centros Pop, Albergue e Abrigos.

O sucateamento da Fasc é evidente, por isso o discurso de desqualificar seus profissionais e serviços – a intenção é clara: precarizar para terceirizar (privatizar)! Além disso, o resultado das sindicâncias e inquéritos administrativos que se tem notícia sobre o mau uso dos recursos da FASC até então, não são divulgados! Mas se o Governo não publica esses resultados, nós publicamos.

O resultado dessa Auditoria interna realizada recentemente e cujo relatório saiu agora em fevereiro diz que:

1. “Há predominância de cargos comissionados exercendo atividades de nível estratégico, quando deveriam ser exercidas por servidores efetivos com funções gratificadas” São os 44 CCs que falamos acima que recebem salários polpudos e muitas vezes exercem funções fora de suas atribuições, inclusive trabalhando fora da Fasc em locais como o Sine. Além disso, acumulam horas no Banco de Horas, fato negado aos próprios funcionários do quadro efetivo. A Auditoria diz que isso é uma ilegalidade que a direção da Fasc continua fazendo e que deveria ser corrigida. Isso também tem sido denunciado pelo SIMPA.

2. “Comissionados exercem cargos de Assessores Jurídicos, tal como Procuradores Municipais de carreira. O cargo de Procurador da Fasc foi extinto por lei.” A Auditoria diz que “se verifica a existência de cargos comissionados na Fasc, percebendo verba de representação por representação judicial ou extrajudicial – gratificação exclusiva da classe de carreira dos Procuradores Municipais”. Mais uma ilegalidade apontada e denunciada por nós. O setor Jurídico da FASC encontra-se cheio de CCs.

3. “Grande efetivo de trabalhadores terceirizados e cooperativados contratados pela FASC.” A Fasc não apresenta as formas de controle desses funcionários na realização de suas tarefas. A direção da Fasc não se mostra transparente, não divulgando esses dados sobre a jornada de trabalho desses servidores, não divulgando as concessões de gratificações, os laudos de insalubridade, a concessão de verba de representação judicial e extrajudiciais concedidas – o que é vedado por lei.

Todas essas ilegalidades demonstram realmente onde a Fasc é “partidarizada”. Nos 44 CCs nomeados pelo governo Marchezan que exercem funções estratégicas que deveriam ser dos servidores efetivos, e ainda atuam em desvio de função, recebendo muitas vezes indevidamente comissões por tarefas que não são suas.

Não são os funcionários do quadro que são “partidarizados”. Nós temos denunciado todos esses desmandos há muito tempo, mas a direção da Fasc faz vistas grossas a essas denúncias e o governo Marchezan continua acobertando a verdadeira “partidarização” por meio de seus CCs. Agora quer tornar questão de saúde a política de Assistência Social, transferindo para a SMS a responsabilidade de formular saídas para a questão dos moradores de rua. Os funcionários do quadro há mais de dois anos elaboraram muitas medidas para tentar resolver essas questões, dentro outras, como o a ampliação de vagas em abrigos e repúblicas, trabalho integrado com a SMS com a implantação de modelos alternativos “Casa de Cuidados” para dar conta dos usuários em situação de rua que a cada dia estão mais adoecidos, necessitando cuidados efetivos a sua saúde e que não são contemplados nos serviços existentes. A população em situação de rua necessita muito mais de serviços que atendam suas reais demandas do que ofertas paliativas, pontuais e higienistas como as anunciadas pela gestão Marchezan. Se a direção da Fasc procurar, ou ao menos perguntar, encontrará tais medidas em suas gavetas.

Não vamos permitir a destruição da Fasc e a infâmia de culpar os funcionários do quadro efetivo pelos erros cometidos pelo próprio governo! Na verdade não são erros, é uma política deliberada de sucatear os serviços públicos e desmoralizar seus funcionários, com o fim de privatizar as políticas públicas que atendem os mais vulneráveis.

O SIMPA está junto com os funcionários da Fasc e com a população em situação de pobreza da cidade, na defesa do SUAS e da Fasc.

OS TRABALHADORES NÃO PERMITIRÃO ESSE DESMONTE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS!
O SUAS É NOSSO! A FASC NÃO SERÁ EXTINTA! VAMOS À LUTA!

Simpa – Sindicato dos Municipários de Porto Alegre