O Simpa realizou, em sua sede, na noite de quarta-feira (27), uma Plenária Unificada dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate a Endemias (ACEs) para tratar sobre o Piso Nacional. O jurídico do Sindicato relatou o andamento da legislação do Piso Nacional e os trâmites necessários para sua aplicação.
Plenária Unificada ACSs e ACEs | Foto: Mariana Mattos
O jurídico esclarece que a Prefeitura de Porto Alegre tem ainda que enviar à Câmara de Vereadores um projeto de lei para aplicação do Piso Nacional, sendo um dos seus requisitos o repasse completo dos valores pela União ao Município, medida a qual o Simpa está verificando a execução.
Plenária Unifica ACSs e ACEs | Foto: Mariana Mattos
Outro esclarecimento do jurídico é de que a categoria de agentes foi absorvida como empregados públicos da Administração Direta, na Secretaria Municipal de Saúde, em cargos em extinção, conforme a Lei Complementar do Executivo 932/22. Sendo assim, os agentes têm a sua representatividade prevista e respaldada no Estatuto do Simpa.
Plenária Unifica ACSs e ACEs | Foto: Mariana Mattos
Outro ponto de pauta, foi o vale-alimentação dos Agentes de Combate à Endemias. O Sindisaúde-RS, sindicato que era o representante desta categoria antes deles tornarem-se empregados públicos, é o responsável pelo processo de judicialização do VA, e apresentou um relato, via áudio, sobre o andamento da ação. O Simpa acompanhará todas as ações judiciais realizadas por outras entidades aos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, antes da absorção desses.
Plenária Unifica ACSs e ACEs | Foto: Mariana Mattos
MOBILIZAÇÃO
Como encaminhamento da plenária, após amplo debate, o Simpa solicitou, nesta quinta-feira (28), reunião com o secretário municipal de Saúde Adjunto, Richard dos Santos Dias, para debater sobre os trâmites do piso, uma vez que este secretário é quem está tratando do tema junto ao governo central. Após realização da reunião, serão avaliadas novas mobilizações.
Plenária Unifica ACSs e ACEs | Foto: Mariana Mattos
COMISSÃO
Na plenária, foi legitimada uma comissão unificada para representar os agentes ACSs e ACEs, junto do Simpa. Ela terá vigência até a próxima eleição do Conselho de Representante (Cores), a qual os agentes poderão participar.
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