O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) realizou, na última quinta-feira (13/11), uma Plenária Online para atualização do andamento das ações judiciais dos/as trabalhadores/as do extinto Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (IMESF). A reunião contou com a participação do advogado Eduardo Boff, do escritório Paese, Ferreira & Advogados Associados, que apresentou a situação dos cinco processos coletivos em curso, todos envolvendo os Agentes de Combate às Endemias (ACEs).
Durante a Plenária, foram detalhadas as atualizações sobre os principais processos:
- Diferença de insalubridade dos ACEs (2016–2018): cálculos homologados e aguardando manifestação do Município até 14/11.
- Reintegração dos trabalhadores despedidos em 2019: recurso aguardando julgamento em Brasília (3ª instância).
- Restabelecimento do vale-alimentação: ação em fase de execução, com aproximadamente 90% dos cálculos homologados.
- Diferenças de insalubridade (grau médio para máximo): recurso pendente no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
- Diferenças salariais e reajustes previstos nas CCTs: processo em fase de liquidação, com recursos em andamento.
A gravação da Plenária está disponível no canal do Simpa no YouTube e pode ser acessada pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=qoI_OH4xb2Q
