Na noite de terça-feira (8/12), a categoria municipária reuniu-se de forma remota na plenária geral convocada pelo Simpa para debater os novos projetos de lei enviados à Câmara de Vereadores pelo prefeito derrotado nas urnas, Nelson Marchezan Jr. A plenária aconteceu pelo aplicativo Zoom e contou com transmissão ao vivo pelo Facebook, onde 1.351 pessoas foram alcançadas e mais de 400 pessoas interagiram com o vídeo.
Mesmo derrotado no primeiro turno eleitoral, Marchezan dá continuidade à sua política de ataques aos servidores públicos, enviando um pacote com 12 projetos de lei para a Câmara de Vereadores com medidas que alteram, principalmente, a previdência municipária, afim de equiparar o sistema municipal com as leis aprovadas a nível federal e estadual.
Apesar dos projetos ainda não estarem em tramitação (foram apenas protocolados), a direção do Simpa ressaltou a importância da categoria manter-se atenta à Câmara de Vereadores, pois o prefeito recém-eleito, Sebastião Melo, deixou nítida em campanha eleitoral a predisposição de continuar o projeto privatista e de destruição do serviço público implementado por Marchezan.
Durante a plenária, os servidores e servidoras puderam assistir apresentação dos PLs feita pelo setor jurídico do Simpa e enviaram suas dúvidas para que fossem respondidas, ao vivo, pelas advogadas. Estava presente o presidente do conselho administrativo do Departamento de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa), procurador Edmilson Todeschini, que reafirmou o Parecer do Conselho de Administração (CAD) e da PGM em rejeição aos projetos de Marchezan que alteram a previdência.
Segundo o procurador, os projetos só teriam justificativa se Porto Alegre estivesse em situação de desequilíbrio atuarial, o que não se comprova. Como já foi enunciado inúmeras vezes, o Previmpa é superavitário e portanto não precisa de alterações na Lei Orgânica.
A plenária durou cerca de duas horas e encaminhou continuar a luta pela não aprovação dos PLs. A direção do Simpa fez menção aos caso da municipária Jane, assassinada dentro da própria casa, na noite de ontem e prestou solidariedade aos trabalhadores do Imesf demitidos pelo prefeito Marchezan.
Acesse aqui o parecer do CAD Previmpa contrário aos projetos
Acesse abaixo a apresentação dos PLs feita pelo setor jurídico do Simpa
PROJETOS DE LEI MARCHEZAN APRESENTAÇÃO Resumo
Assista a íntegra da plenária:
Tags: Marchezan, Previdência
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