Plenária dos servidores da vigilância em saúde define ações contra decreto de Melo

Em plenária realizada virtualmente na noite desta quinta-feira (6) pelo Simpa e o Cores Saúde, com a participação de servidores da Vigilância em Saúde e da assessoria jurídica do Simpa, debateu novos encaminhamentos para tentar barrar os efeitos do Decreto 20.015/21, do prefeito Sebastião Melo.

Ficou decidido que será levada ao Ministério Público, na próxima semana, uma representação contra a medida. Além disso, os trabalhadores decidiram fazer uma ampla articulação envolvendo os conselhos municipal e estadual de Saúde (CMS e CES) e os vereadores.

O novo regramento, proposto pelo Executivo municipal e publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) no último dia 30 de abril, faz com que os profissionais vinculados às áreas de fiscalização das secretarias municipais passem a ficar subordinados à Diretoria Geral de Fiscalização (DGF), órgão da Secretaria Municipal de Segurança (SMSeg), incluindo fiscais da Diretoria Geral de Vigilância em Saúde (DGVS).

As servidoras e servidores na função de fiscais da Vigilância em Saúde são profissionais da DGVS e parte da estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), com verbas rubricadas diretamente para as finalidades da Saúde e sua competência vinculada à Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Na opinião do Simpa e dos servidores da DGVS, o prefeito não pode, de forma arbitrária, subordinar os serviços e servidores da DGVS à SMSeg. A Vigilância em Saúde é questão de política de saúde pública, não um caso de polícia. A medida de Melo remete às práticas do regime militar, que buscava vincular diversos serviços à área de segurança a fim de ampliar o controle sobre os servidores e as ações públicas.